GILVAM APÓIA DEVOLUÇÃO DE COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) manifestou seu apoio a projeto do Executivo que tramita na Câmara dos Deputados desde 1994, determinando a devolução do empréstimo compulsório que vigorou entre 24 de julho de 1986 e 18 de outubro de 1988, no governo José Sarney. O empréstimo, cujos recursos foram captados através da cobrança de alíquotas sobre a compra de veículos e combustíveis, deveria ter sido devolvido no terceiro ano após o recolhimento, em cotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento. Além disso, pelo decreto que instituiu o empréstimo, a Receita Federal divulgaria tabela com estimativa de consumo anual de combustível por tipo de veículo, lembrou o senador.- Passados quase 14 anos desde o surgimento do empréstimo compulsório, nem o dinheiro foi devolvido a seus donos, nem a Receita divulgou tabela alguma. Eu enquadraria, sem nenhuma dificuldade, o comportamento das autoridades da época no artigo 171 do Código Penal: estelionato - afirmou.Para Gilvam, o fato de ninguém ter sido responsabilizado demonstra "a proverbial falta de seriedade" do país. Disse que o episódio também convida a uma reflexão "sobre a ingenuidade de acreditar que a estabilização poderia ser alcançada congelando os preços por decreto". Lembrou que, saudado por todos, o Plano Cruzado durou até o desabastecimento provocado pelo esgotamento dos estoques. "Este foi o contexto que levou à instituição do empréstimo compulsório, tanto que o decreto que o criou dava como justificativa da cobrança a absorção temporária do excesso de poder aquisitivo", afirmou o senador.
14/04/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto regulamentará devolução de compulsório
GILVAM BORGES APÓIA DECISÃO DE JUÍZA SOBRE A MORTE DE GALDINO
Gilvam Borges apóia o funcionamento das ZPEs
Gilvam Borges apoia reformas política e tributária
Gilvam apóia Heráclito nas críticas ao presidente da Venezuela
Gilvam Borges apóia projetos de estruturação dos conselhos tutelares