Gilvam Borges apóia o funcionamento das ZPEs
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (2), o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) afirmou que o Brasil estaria inserido no mercado internacional, com a mesma capacidade competitiva atual da China, caso as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) estivessem funcionando desde 1988, quando esse tipo de empreendimento foi criado pelo então presidente José Sarney, atualmente senador pelo PMDB do Amapá.
O projeto (PLS 146/96) que estabelece as condições de funcionamento e o surgimento de novas ZPEs foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 27 do mês passado. As ZPEs constituem distritos industriais que abrigam empresas beneficiadas com a isenção de impostos e ampla flexibilidade cambial, desde que destinem a maior parte da produção para o mercado externo.
Gilvam Borges ressaltou que as ZPES deverão beneficiar todas as regiões do Brasil, lembrando que essa modalidade de distrito industrial é utilizado por diversos países do mundo. Ele salientou que as ZPEs foram mecanismos de desenvolvimento e geração de emprego em economias tão diferentes quanto Estados Unidos, México, Índia e Alemanha. Ao todo, 116 países adotaram as ZPEs, que chegam hoje a mais de 3 mil.
- Na China, as ZPEs geram produção da ordem de US$ 1,7 trilhão, cerca de 70% do resultado da economia do país - disse o senador, citando dados do International Labour Office (ILO), instituição voltada para a análise de dados sobre o trabalho em escala mundial.
Gilvam Borges lembrou que a iniciativa decriação das ZPEs obteve a resistência do empresariado paulista, que temia, segundo ele, a repetição do "efeito Zona Franca deManaus", com a transferência de empresas instaladas no estado para zonas especiais em outras regiões do país.
- A preocupação, porém, era descabida. Pela lei, os benefícios da ZPE só podem ser aplicados para novas empresas, constituídas especificamente para esse fim - afirmou.
Gilvam Borges explicou que uma das vantagens da lei das ZPEs ("em vigor, embora não aplicada"), é a liberdade cambial, eliminando o risco cambial, "que tanto preocupa as empresas exportadoras", para as indústrias instaladas dentro do distrito. As transferências em moeda estrangeira do exterior e para o exterior, recebidas ou efetuadas, decorrentes de exportações, importações ou compras no mercado interno, não estarão sujeitas a visto, autorização administrativa ou contrato cambial. Os pagamentos realizados no país em benefício de empresa instalada em ZPE receberão o mesmo tratamento de transferências para o exterior, assinalou o senador.
02/07/2007
Agência Senado
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