Gilvam Borges destaca atuação do Legislativo
Em pronunciamento em Plenário, nesta quinta-feira (12), o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) afirmou que, embora a opinião pública venha expressando mal-estar e descrédito em relação ao sistema político em geral, o Legislativo vem se empenhando na votação de matérias de importância para o país, a exemplo do relatório do deputado João Leão (PP-BA) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, aprovado nesta quarta (11). Segundo eles, a atuação dos parlamentares não se esgota na aprovação de matérias, tendo em vista que a amplitude da atividade legislativa exige completa dedicação dos senadores.
- O trabalho honesto, dedicado, e o amor à causa pública norteiam o comportamento da maioria dos parlamentares dessa Casa. Tenho convivido com meus pares para assegurar que a maioria tem agudo e responsável espírito público - disse.
O senador explicou como funciona, na sua avaliação, o processo de apresentação de emendas, sua defesa e votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cujo trabalho, culminou, no final do semestre, na aprovação da LDO.
Segundo ele, para que possa formular e executar políticas públicas, o Executivo depende da aprovação do Orçamento, que é composto de três instrumentos básicos - a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
O representante pelo Amapá explicou as diversas etapas pelas quais passa a confecção do Orçamento, desde a fixação de prioridades das políticas públicas, limites de receitas e despesas, até a peça orçamentária elaborada pelo Executivo e enviada ao Congresso para aprovação. Explicou que o PPA, estimado para quatro anos, fixa diretrizes e metas que devem ser alcançadas por meio de planos a serem executados no médio prazo; em seguida falou que a LDO, elaborada anualmente, fixa metas que irão orientar a Lei Orçamentária Anual, que é o Orçamento a ser executado ao longo do ano subseqüente.
O senador explicou o que considera uma das principais atribuições - "exaustiva, porém compensadora" - do parlamentar: lutar para que as emendas parlamentares sejam aprovadas pela CMO e, depois, fazer pressão junto ao governo para que a verba seja liberada. Lembrou que no caso do Amapá, o estado foi contemplado pelo Orçamento com R$ 260,1 milhões para 2007, e que todos estes recursos são necessários para que investimentos prioritários, como a construção da BR-159, sejam executados plenamente.
Liberação de verba
O senador aproveitou a ocasião para pedir ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a liberação de recursos para a conclusão das obras de ampliação do aeroporto de Macapá, cujos recursos foram contingenciados por ser uma obra administrada pela empreiteira Gautama, cujo dono, Zuleido Veras, foi acusado de fraude em licitações pela Polícia Federal.
Para Gilvam, senadores e deputados trabalham muito no Plenário, nas comissões permanentes, temporárias, comissões parlamentares de inquérito e em seus estados onde atendem a pedidos de correligionários, eleitores e outros. Isso sem falar, acrescentou, na preparação de projetos, pareceres e acompanhamento de projetos para votação.12/07/2007
Agência Senado
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