Gilvam Borges pede ao governo que pague gratificação especial a professores do Amapá
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) criticou nesta segunda-feira (11) o governo e, em especial, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, por não cumprir decisão do Poder Judiciário favorável ao pagamento aos professores do Amapá da Gratificação Específica de Atividade Docente (Gead). O parlamentar fez um apelo ao ministro para que cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Gilvan Borges explicou que os professores do antigo território federal do Amapá, embora pertencentes à esfera federal, não foram incluídos na Medida Provisória (MP) 128/2004, que concedeu a Gead aos professores federais das instituições de ensino fundamental e médio, em substituição à Gratificação de Incentivo à Docência (GID).
O senador informou que a situação dos professores amapaenses foi corrigida por decisão do ministro Hélio Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril de 2006.Até o momento, no entanto, o ministro Paulo Bernardo não determinou o cumprimento da decisão.
Gilvan Borges informou que já teve duas audiências com o ministro do Planejamento para tratar do assunto, mas não viu nenhum compromisso ou empenho do governo no sentido de pagar as gratificações. Ele pediu ao ministro que não trate a educação como um setor que não merece prioridade.
- O país precisa construir mais escolas e investir, além da estrutura material e física, em recursos humanos, os professores - insistiu, ao afirmar que a revolução de que o país necessita é a educacional.
11/12/2006
Agência Senado
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