GILVAM É A FAVOR DA PARIDADE SALARIAL ENTRE APOSENTADOS E SERVIDORES DA ATIVA
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) defendeu a paridade entre vencimentos de servidores da ativa e aposentados. "É inaceitável que o trabalhador, passados alguns anos de sua aposentadoria, venha a ter seus vencimentos defasados", disse ele.
Para o senador, a relação existente entre o vencimento do trabalhador da ativa e do aposentado deve ser mantida inalterada ao longo do tempo. Ele entende que o aposentado contribuiu para o sistemana expectativa de envelhecer com dignidade.
Gilvam Borges considera importante o respeito ao direito adquirido e constituído dos já aposentados e entende que se develevar em conta o tempo de contribuição previdenciária e não o tempo de serviço.
O senador acredita que a Previdência Social tem um caráter "exclusivamente social, onde, apesar de existir um custo a ser coberto, ele não pode ser feito através da quebra dos direitos adquiridos ou trazendo insegurança jurídica e injustiça social."
Admitir-se a ruptura de relações jurídico-trabalhistas pactuadas de forma legítima no passado, segundo Gilvam Borges, "teria como resultado mais visível uma permanente insegurança para a classe trabalhadora, agregando mais um ingrediente amargo ao quadro de desemprego estrutural com que o Brasil se defronta na atualidade."
De acordo com o senador, "não é honesto"quebrar direitos e garantias conquistadas a duras penas pelos trabalhadores, para simplesmente entregar mais recursos a uma instituição que se ecncontra em estado de "falência crônica". Ele considera que a causa das dificuldades enfrentadas pela Previdência se deve mais àfalta de capacidade de gerir o muito que elapossui, do que à alegada inexistênciade disponibilidades financeiras.
23/06/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Pensões deixadas por servidores aposentados até 2003 podem ter paridade com salários da ativa
Gilvam pede que Senado pague diferença salarial a servidores
Gilvam apóia aumento salarial para servidores federais
Gilvam homenageia servidores públicos e lamenta situação salarial da categoria
CCJ aprova integralidade e paridade de proventos para aposentados por invalidez
BENEDITA APÓIA APOSENTADOS CONTRA QUEBRA DE PARIDADE ATIVO-INATIVO