GILVAM PROPÕE QUE MUNICÍPIOS TENHAM MAIOR AUTONOMIA PARA GERIR RECURSOS DA SAÚDE
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) dirigiu hoje (dia 2) apelo ao presidente da República e ao ministro da Saúde no sentido de que o governo federal promova na reforma tributária uma "descentralização substantiva" dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando aos prefeitos dos municípios "o acesso direto e independente a 30 por cento das receitas oriundas de impostos arrecadados com finalidade social".
A medida, a seu ver, evitaria a malversação de dinheiro na distribuição orçamentária, mesmo com os avanços já conseguidos por meio da Constituição de 1988 no setor.
- Dessa forma, onde fossem arrecadados esses tributos lá seriam eles apropriados e gastos sem superposição de estruturas burocráticas centrais de contabilização e controle de tais receitas, com alto risco de manipulação - defendeu Gilvam Borges. Como exemplos de desvios de recursos para áreas fora da Saúde citou a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL), as quais considera as principais aplicações que não atendem às suas atividades-fins.
Ele disse que a sua sugestão deveria ser amplamente discutida "porque seria um modo prático de acabar com a conjuntura vigente de juridicidade suspeita, em que os entes federados periféricos não gozam de maioridade política em face do orçamento da Seguridade Social, por serem tutelados pela União e tratados como qualquer prestador privado de serviços, ao sabor das vicissitudes econômicas da área federal".
Gilvam lembrou ainda que a sugestão deveria acompanhar e complementar a Proposta de EmendaConstitucional (PEC)169/93, do então deputado Eduardo Jorge - que já recebeu pareceres favoráveis nas comissões permanentes da Câmara - durante a sua tramitação no Senado. A proposta a que se referiu o senador, conforme informou, foi adotada como ideal pelo governo federal para a reforma tributária.
A mudança que propõe significaria um aumento de US$ 80 para US$ 200 nos gastos por habitante/ano com investimentos em saúde, segundo afirmou Gilvam Borges.
02/03/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Malária: MP quer consórcio para gerir recursos de municípios e combater doença
Modificação no Código Florestal garante maior autonomia a municípios
Gilvam Borges anuncia liberação de recursos para municípios do Amapá
CPI do Ecad propõe novas leis e órgãos para gerir direitos autorais
Sudam treina municípios para maior captação de recursos federais
Ministério da Saúde libera recursos do Saúde da Família para 159 municípios