Gleisi propõe regulamentar teto do funcionalismo e impedir posse de suplente no recesso
Recém-empossada como senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei para regulamentar o artigo 37 da Constituição, que trata do teto salarial do funcionalismo. Ela disse que a regulamentação pode evitar, por exemplo, que ex-governadores eleitos para o Senado acumulem a renda de parlamentar com uma aposentadoria especial. Além disso, Gleisi apresentou um segundo projeto, que impede a posse de suplente de senador durante os períodos de recesso parlamentar.
Ao comentar as controvérsias sobre o teto do funcionalismo, a senadora afirmou que sua proposta reconhece "a incapacidade do setor público para implementar políticas eficientes de gestão de pessoas". Por isso, reiterou ela, o projeto prevê a instituição de regras objetivas "para que não haja excessos". Ela observou que sua iniciativa se refere à administração pública federal e não interfere em decisões estaduais e municipais. Mas destacou que isso não impede a regulamentação - e a limitação - do teto a ser pago, por exemplo, a deputados federais e senadores.
- No caso do Congresso Nacional, os parlamentares já recebem o teto, que é de R$ 26,7 mil. Não há justificativa para agregar outras remunerações a esse valor - argumentou ela.
Gleisi ressaltou que não estão incluídos no teto os valores recebidos em caráter "indenizatório", como é o caso da ajuda de custo destinada à mudança de moradia ou à saúde. A senadora também assinalou que a regulamentação do artigo 37 teria mais impacto sobre o Legislativo e o Judiciário, porque, segundo ela, o Executivo "quase que já serenou o assunto".
- A questão é polêmica, mas temos de fazer essa discussão - declarou ela.
Suplentes e recesso
O outro projeto apresentado por Gleisi altera o Regimento Interno do Senado para impedir a posse de suplentes durante o recesso parlamentar, que ocorre em dois períodos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Para ela, a posse de suplentes tem de ocorrer quando o Congresso está em atividade.
A senadora disse que "não há lógica em dar posse durante o recesso, quando não ocorre nenhuma atividade legislativa". Ela acrescentou que "a posse de suplentes nessas circunstâncias representa um gasto imenso com salários, despesas de gabinete e com cotas de passagens e de gasolina, entre outras, que não têm retorno para o Congresso nem para a sociedade". Gleisi lembrou ainda o fato de que alguns suplentes exercem seu mandato apenas durante o recesso.
- Nesses casos, o suplente toma posse, fica no cargo por um mês e tem garantida, para o resto da vida, assistência médica - criticou ela.
Além dessas propostas, a senadora disse que vai apresentar nos próximos dias um projeto de resolução para limitar a concessão do "auxílio-mudança" para deputados federais e senadores. Ao lembrar que esse benefício é concedido duas vezes por ano aos parlamentares, ela defendeu sua limitação a duas vezes por mandato: no seu início e no final.
02/02/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sérgio Souza, suplente de Gleisi Hoffmann, toma posse na terça-feira
Vieira quer discussão de teto salarial para o funcionalismo
Senado empossa Sérgio de Souza, suplente de Gleisi Hoffmann
HELOÍSA DIZ QUE PT ESTUDA AÇÃO JUDICIAL CONTRA TETO PARA FUNCIONALISMO
Gleisi apresenta projeto que regulamenta teto salarial nos três poderes
Sarney diz que teto do funcionalismo deve ser regulamentado para toda a administração pública