Goellner relata visita de Mangabeira ao MT
O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) relatou nesta quarta-feira (6) a visita realizada pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, a diversos municípios do estado de Mato Grosso para debater com produtores rurais, empresários e as populações locais as diferentes realidades e problemas. O senador, que acompanhou o ministro na visita, disse que a maior reclamação ouvida foi em relação à insegurança jurídica em que vive aquela região.
- Como bem disse o ministro Mangabeira, é preciso acabar com o caldeirão de insegurança jurídica que há na Amazônia e que é preciso fechar a torneira das terras públicas, facilmente disponíveis a aventureiros e devastadores - disse.
Goellner disse que foram ouvidos depoimentos emocionados de pessoas que tentam desenvolver as suas atividades dentro da legalidade, e também sobre o meio ambiente. Segundo o senador, foram feitas "críticas ácidas" à legislação ambiental e à morosidade dos órgãos públicos que cuidam dos assuntos ambientais e que, por causa da legislação, dificultam os processos de licenciamento e acabam incentivando as ações clandestinas e ilegais.
O senador destacou o baixo percentual de imóveis rurais titularizados, de onde um grande número de produtores retira seu sustento. Na avaliação dele, não é possível cobrar de produtores que não são proprietários que providenciem a regularização ambiental das terras onde vivem. O senador informou que em Mato Grosso, de 150 mil pequenos produtores rurais, entre posseiros, arrendatários, ocupantes, assentados da reforma agrária e integrantes da agricultura familiar, apenas 30 mil possuem títulos do imóvel que ocupam.
- Chama a atenção as imensas áreas públicas e as unidades de conservação da região. Essas áreas estão abandonadas, sem que haja um efetivo processo de fiscalização e controle. O governo, seu proprietário e gestor, não tem condições de realizar essa fiscalização nem de assegurar a integridade dessas terras - afirmou.
Diante desse quadro, disse Goellner, ao serem apresentadas as estatísticas de desmatamento, os proprietários que cuidam, correta e legalmente, de suas áreas são colocados no mesmo grupo dos que desrespeitam o meio ambiente e acabam recebendo o mesmo rótulo. O senador acredita que agora o ministro Mangabeira Unger poderá planejar as ações governamentais para a região amazônica para promover a regularização e a legalização ambiental dos imóveis rurais, além de inibir o processo de desequilíbrio do meio ambiente.
06/08/2008
Agência Senado
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