Golpe no Paraguai seria "agressão covarde à democracia", diz presidente do Parlamento do Mercosul
O presidente do Parlamento do Mercosul, o deputado brasileiro Dr. Rosinha (PT-PR), divulgou nota na tarde desta quarta-feira (3) em que classifica a possível tentativa de golpe de Estado no Paraguai como uma "agressão covarde à democracia e ao povo paraguaios" e como "ofensa inaceitável contra o Mercosul e, particularmente, contra o seu Parlamento".
Na nota, o deputado lembra que, para integrar o Mercado Comum do Sul, cada país deve viver sob regime democrático e "quaisquer violações dessa cláusula pétrea resultariam na impossibilidade de que o Estado transgressor pudesse permanecer no Mercosul".
Na segunda-feira (1) o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, denunciou a existência de um plano de golpe contra seu governo. O assunto deverá ser discutido na próxima reunião do Parlamento do Mercosul, que ocorrerá em Montevidéu, no Uruguai, nos próximos dias 15 e 16.
Veja abaixo a íntegra da nota:
"Apoio à democracia paraguaia
A Presidência do Parlamento do Mercosul vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à noticiada tentativa de golpe de estado contra o governo eleito do presidente Fernando Lugo, da República do Paraguai.
No entendimento desta Presidência, tal tentativa representa não apenas uma agressão covarde à democracia e ao povo paraguaios, mas também uma ofensa inaceitável contra o Mercosul e, particularmente, contra o seu Parlamento, instituição voltada à consolidação da democracia, no âmbito do bloco.
A Presidência do Parlamento do Mercosul lembra que o Protocolo de Ushuaia, que instituiu, no contexto dos Estados-parte do Mercosul, bem como nos Estados associados do Chile e da Bolívia, a cláusula democrática do Mercado Comum do Sul, é compromisso inalienável e fundamental para a estabilidade política da região e o processo de integração. Portanto, quaisquer violações dessa cláusula pétrea resultariam na impossibilidade de que o Estado transgressor pudesse permanecer no Mercosul.
A Presidência recorda, ademais, que Carta Democrática Interamericana, firmada no âmbito da OEA, também demanda, de todos os Estados signatários, respeito incondicional às normas e instituições democráticas, bem como compromisso solene com o estado de direito.
A Presidência do Parlamento do Mercosul destaca que os recentes pleitos eleitorais do Paraguai, que resultaram na eleição do Exmo. Sr. presidente Fernando Lugo, transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e tiveram alta taxa de participação popular, o que demonstra o atual grau de maturidade da sociedade civil paraguaia e comprova a sólida e insofismável legitimidade das autoridades democraticamente constituídas naquele país.
Por último, a Presidência manifesta a sua mais plena confiança nas instituições e no povo paraguaios e expressa seus votos de prosperidade e paz àquela grande nação.
Dr. Rosinha
Presidente do Parlamento do Mercosul"
03/09/2008
Agência Senado
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