Gomes pede laudo da Anatel para telefone mudo dos gaúchos
A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa avalia na próxima quinta-feira, dia 31, a qualidade de serviços prestados pela concessionária de telefonia fixa CRT Brasil Telecom. O funcionário licenciado da empresa Luiz Fernando da Costa Gomes denuncia ato que considera irregular, porque fere os direitos do consumidor. Segundo Luiz Fernando, funcionários da empresa terceirizada responsável pelos trabalhos na rede externa desligam um número já em funcionamento para poder instalar outro ou mudá-lo de endereço. Essa medida deixa mudo ou com deficiência temporária o telefone do assinante mais antigo. "Quando, no local, não há condições técnicas de rede para se instalar um número, o funcionário deveria comunicar o fato à CRT para que as condições fossem providenciadas, o que demandaria mais tempo", explica Luiz Fernando.
Ele espera resposta da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, para quem pediu fiscalização para essa irregularidade. E observa que a própria Anatel proíbe as operadoras de telefonia de suspenderem serviços prestados em regime público, a não ser por falta de pagamento do cliente, em prazo previsto por lei, ou descumprimento de condições contratuais.
Privatizada parcialmente em 1996, a CRT teve todo o seu capital vendido em 1998. No ano passado, após intervenção por parte da Anatel, a Brasil Telecom assumiu o controle acionário da empresa. Conforme informação institucional do seu site na Internet, a CRT Brasil Telecom esclarece que "há mais de quatro anos vem lançando de forma acelerada novos produtos e serviços. Sua meta é encerrar 2001 com três milhões de terminais individuais instalados, uma vez que a empresa tem interesse em ampliar sua ação no Mercosul." Promove-se, também, como a melhor operadora brasileira de telefonia fixa, reconhecida tanto pelo órgão regulador, a Anatel, como pela própria comunidade". E contesta a irregularidade de serviços em sua empresa, informando que "já foi objeto de detalhado e profundo estudo pelas áreas operacionais envolvidas, que constataram a improcedência daquelas considerações", referindo-se às declarações de Luiz Fernando, que pediu abertura de inquérito no Ministério Público do Estado.
A concessionária ainda explica que o documento de Luiz Fernando "foi encaminhado à época da intervenção, sendo que os gestores designados pela Anatel o consideraram igualmente improcedente". "Sugiro que tanto o estudo da companhia quanto o documento que comprovou tal improcedência pela Anatel sejam expostos à Comissão de Serviços Públicos", afirma o deputado José Gomes (PT), titular da Comissão.
Ele ressalta que Luiz Fernando nunca conseguiu ficar a par dessas informações de improcedência, por mais que pedisse a documentação à empresa. Ele também vai solicitar à Comissão cópia do laudo final da fiscalização recente feita pela agência reguladora, a partir da denúncia de Luiz Fernando, e que encontra-se tramitando em Brasília.
Para o deputado José Gomes, " é preciso avaliar as relações de compromisso com o bem público das empresas privatizadas, que têm metas para cumprir com o órgão regulador do governo Federal." Em entrevista ao jornal Zero Hora, em 28 de janeiro último, o gerente de comunicações de marketing da CRT Brasil Telecom, Bernardo Fernandez, afirmou que as operadoras de telefonia têm que atender a 35 metas de qualidade exigidas pela Anatel, mas que algumas são muito difíceis de serem alcançadas, porque exigem uma capacidade de investimento muito grande.
"Trocar o telefone, em mudança de endereço, em duas semanas, por exemplo, significa que tenho de ter central com disponibilidade, cabo lançado da central até o armário mais próximo e fio pendurado no poste", declarou Fernandez.
05/28/2001
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