José Gomes quer debater situação fiscal dos municípios gaúchos
Como os municípios gaúchos vão se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? Este foi o tema central da primeira reunião da Comissão permanente de Assuntos Municipais, realizada hoje, na Assembléia Legislativa, sob nova presidência. "Devemos traçar um debate sobre a falta de recursos que vivem os municípios, condenados pela política centralizadora do governo federal a usarem de muita criatividade para gerar renda e driblar os percalços da LRF", declara o deputado petista José Gomes, titular da Comissão. Para ele, é preciso encontrar uma solução para a adaptação dos municípios à Lei, sem desestimular a instalação de empresas e indústrias nas regiões, já que a LRF reprime a oferta de benefícios a novos investimentos em função da balança compulsória de equilíbrio entre despesas e receita dos governos municipais. "Cabe lembrar que muitas prefeituras tomaram posse arcando com uma dívida herdada da gestão anterior, e tendo que administrá-la segundo as regras da nova lei federal", afirmou.
O deputado prevê uma grande participação de prefeitos na Comissão, dada a situação grave em que se encontram, lembrando que a Metade Sul do Estado necessita de atenção especial, para crescer sobre um pólo industrial mais competitivo. Gomes ressalta que "o modelo de industrialização que herdamos criou vazios urbanos na Metade Sul, acarretando em uma deficiência de investimentos para a região."
A precariedade orçamentária dos municípios seria minimizada, segundo Gomes, se o projeto de matriz tributária do governo tivesse sido aprovado pela Assembléia Legislativa, instituindo a captação de recursos pelo imposto seletivo. "Esta medida ajudaria a sanar as finanças do Estado, fazendo com que o dinheiro referente aos 25% do ICMS repassados às cidades aumentasse", explicou, salientando que o aumento da alíquota não recairia em ônus à população de baixa renda, mas sim sobre setores elitizados que não beneficiam a sustentação básica da sociedade.
02/20/2001
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