Apagão telefônico no Estado espera laudo da Anatel
A qualidade dos serviços de telefonia fixa aos gaúchos prestada pela CRT Brasil Telecom foi a pauta de hoje (31/05) da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa. "Deficiências de qualidade dessa empresa privatizada podem estar relacionadas à terceirização dos serviços de manutenção da rede externa de telefonia", afirma o deputado José Gomes, PT, titular da Comissão.
Para constatar tal problema, o deputado Luis Fernando Schmidt, PT, pediu ao presidente da Comissão, deputado Elmar Schneider (PMDB), que solicite à Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, órgão regulador federal dessa área, o laudo final da fiscalização para denúncia de suspensão indevida de serviços prestados em regime público. No caso, o desligamento de um telefone para a instalação de outro na mesma rede. A denúncia, que também aguarda conclusão de inquérito no Ministério Público Estadual, foi feita pelo funcionário da CRT Luiz Fernando da Costa Gomes.
Atuando como técnico de processo operacional, Luiz Fernando constatou o que considera irregularidade, e até propôs um plano técnico para resolver o problema. "Para o cliente existe um dano moral, porque ele não sabe que, na rede dele, está acontecendo um procedimento ilícito", explicou o funcionário.
O gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni, disse que a agência já reuniu a documentação necessária e aguarda resposta final de Brasília. Já o presidente da Anaaltecom, assessoria aos usuários de linhas telefônicas, Floriano Ferreira, destacou que a entidade recebe várias reclamações de clientes que se vêem obrigados a manter uma relação virtual com os funcionários da empresa, dificultando o atendimento. "A CRT desrespeita quem queira informação clara e objetiva sobre sua reclamação", acredita Ferreira.
O gerente regional da Anatel esclareceu que o órgão avalia o trabalho de uma concessionária de telefonia a partir do seu Plano Geral de Metas de Qualidade, com 35 itens. "Uma delas é que a operadora só pode ter quatro contas reclamadas em um total de mil", avisou Bettoni. A CRT Brasil Telecom destaca-se nacionalmente por atender a todas as metas, conforme explicação da Superintendente Jurídica da CRT Brasil Telecom, Suzi Mari de Assis Brasil. E expôs números qualificadores para a economia gaúcha: 15 mil pessoas trabalham, direta ou indiretamente, na empresa, que este ano vai repassar R$ 400 milhões de ICMs para o Estado. Por outro lado, número também relevante é a variação da tarifa da assinatura residencial de um telefone, que de 1994 até o ano passado subiu 3.241%, passando de 0,61 centavos para R$ 19,77.
O deputado Luis Fernando Schmidt achou importante o cumprimento das 35 metas, mas destacou que não podem estar acima do atendimento aos cidadãos, e que a interrupção indevida de serviço telefônico deve continuar sendo avaliada pela Comissão da Assembléia, porque não condiz com os direitos do consumidor. A Anatel condena o corte temporário do uso do telefone para o cliente, a não ser por falta de pagamento da conta, em prazo estabelecido por lei. Suzi Mari informou que a CRT também espera o laudo conclusivo da Anatel.
O presidente do Sindicato dos Telefônicos no Estado (Sinttel), José Jurandir Leite, lembrou que o mesmo problema já havia sido pauta de discussão em Comissão da Assembléia na época da intervenção da CRT pela Anatel, no ano passado. "Vamos trazer novamente instaladores de telefone aqui para comprovar o apagão telefônico", disse Leite. "A terceirização irresponsável pela empresa é a origem do problema", acusou o sindicalista. Ele afirma que o número de técnicos mortos em serviço telefônico aumentou com a terceirização, como o caso de Marcelo L. Santos, de 16 anos, auxiliar de instalador de rede para a Retebrás Redes e Telecomunicações, empresa que trabalha para a CRT Brasil Telecom, que morreu em março último, ao tocar no suporte de uma luminária energizada. Segundo o Sinttel, Márcio não tinha registro na Retebrás, carteira de trabalho, nem contrato de trabalho.
05/31/2001
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