Governador assina decreto e altera ICMS para beneficiar investidores paulistas
O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira, dia 27, do Diário Oficial do Estado
O governador Cláudio Lembo assinou nesta terça-feira, dia 26, decreto que altera o regulamento do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) para beneficiar contribuintes paulistas que investirem no Estado.
Pelo decreto, empresários que fizerem investimentos em São Paulo, para modernização ou ampliação de suas plantas industriais e construção de novas fábricas, poderão utilizar créditos acumulados do ICMS para aquisição de quaisquer bens ou mercadorias destinados à execução do projeto de investimento. Ficam fora do benefício, compra de material de uso e consumo.
O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira, dia 27, do Diário Oficial do Estado. Para ver a íntegra do decreto nº 51.134, clique aqui, ou veja a versão on-line do Diário Oficial no site da Imprensa Oficial www.imprensaoficial.com.br.
A medida é valida para créditos apropriados até 30 de novembro de 2007. O contribuinte deverá protocolar pedido n
09/27/2006
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