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Governo assina decreto que amplia transferência de crédito de ICMS para o setor sucroalcooleiro

Medida estabelece normas para apropriação de créditos do imposto e define regras para usinas e cooperativas

Nesta quarta-feira, 10, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto que institui duas alterações na forma de transferência de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor sucroalcooleiro.

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"O decreto permite a utilização do crédito do ICMS por parte das usinas quando elas vendem para cooperativa central, ou seja, é mais um apoio ao setor sucroalcooleiro de São Paulo, que gera muito emprego em toda a cadeia produtiva", afirmou Alckmin. Atualmente, a suspensão do imposto ocorre na saída dos produtos - o decreto de hoje permite a transferência de crédito dos fabricantes para a etapa seguinte desse processo.  

O governador também lembrou a atuação do Centro Paula Souza para capacitação de trabalhadores que atuam no segmento e destacou a importância ambiental do setor, com geração de energia limpa, e sua relevância econômica e energética, com o Estado de São Paulo figurando entre os maiores produtores de açúcar e álcool do mundo.

"Nós também tiramos o ICMS para as usinas comprarem caldeiras e turbinas e produzirmos uma Belo Monte de energia: quase cinco mil megawatts de energia sem inundação", disse Alckmin, referindo-se à usina hidrelétrica de grande porte que está sendo construída no Pará. 

Do Portal do Governo do Estado

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