Governador de Roraima defende a aprovação de uma nova lei ambiental
O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, exortou o Congresso Nacional a aprovar uma legislação ambiental moderna, sólida e consistente para garantir à Amazônia um desenvolvimento sustentado. Ele reconheceu ser necessário preservar o meio ambiente mas, ao mesmo tempo, defendeu a adoção de mecanismos que permitam a geração de emprego e renda à população da Amazônia - hoje na casa de 25 milhões de habitantes.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (18) durante audiência pública para discutir os aspectos institucionais do estado, realizada pela Subcomissão Permanente da Amazônia, que funciona no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O governador também observou que o maior problema de Roraima continua a ser a questão fundiária. E defendeu que a União transfira de imediato para o governo do estado cerca de 5,8 milhões de hectares de terras.
- Estamos em adiantada fase de negociação com o governo federal e acredito que até o final do ano a transferência será efetivada - previu José de Anchieta Júnior.
A maioria das terras do antigo território de Roraima ainda pertence à União, 20 anos depois de o território ter passado à condição de estado, no texto aprovado pela Constituinte. Roraima está dividido entre reservas indígenas, áreas de proteção ambiental, parques nacionais e pequenas glebas ocupadas pela Forças Armadas, onde estão instalados os quartéis de fronteira.
União de forças
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu a união da bancada de senadores da Amazônia, sem qualquer conotação partidária, para a aprovação de projetos que venham a beneficiar diretamente toda a população. Para o senador é necessário usar as riquezas da região em benefício do homem.
O presidente da subcomissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do requerimento para a realização da audiência pública, concordou com a proposta de Flexa Ribeiro, lembrando que a região amazônica representa cerca de 60% do território nacional, razão pela qual, observou, deve avançar muito mais em prol do seu pleno desenvolvimento.
Durante a audiência, em resposta ao senador Augusto Botelho (PT-RR), José de Anchieta Júnior informou que o governo de Roraima gasta cerca de 10% de seu orçamento com as comunidades indígenas. A União, portanto, conforme afirmou, tem menor participação nesse ônus do que os governos estaduais. Por isso, defendeu que as demarcações das terras indígenas sejam feitas pelas assembléias legislativas.
O senador Jefferson Praia (PDT-AM), apesar de se declarar um ambientalista, reconheceu, durante o debate da subcomissão, que os habitantes da Amazônia têm que ter maiores oportunidades para que possam crescer e prosperar.
18/11/2008
Agência Senado
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