Governadores dizem que, sem revisão de regra, dívida com União é impagável
É como se a conta estivesse errada. Em 1998, Minas Gerais tinha uma dívida de R$ 15 bilhões com a União. Já pagou R$ 21,5 bilhões. E hoje deve R$ 59 bilhões.
Mas a conta está certa. A razão do estranho crescimento são os juros e a correção monetária que regem a dívida.
O drama mineiro se repete pelo Brasil afora. Obrigados a economizar para honrar suas dívidas com a União, aos governadores sobra pouco para aplicar em políticas públicas.
A questão remonta a meados da década de 1990. Para manter a inflação controlada no início do Plano Real, o governo segurou os juros nas alturas. As dívidas que os estados tinham com bancos privados, reajustadas por juros de mercado, explodiram.
Para que os estados não quebrassem, a União viu-se obrigada a assumir os débitos. Os termos foram vantajosos para os governadores: correção monetária pelo IGP-DI, juros anuais de 6% (ou 7,5% em certos casos) e três décadas para a quitação.
Com o tempo, entretanto, o contexto econômico mudou e aqueles termos se tornaram prejudiciais. Os governadores agora pressionam a União para renegociar. Eles propõem a redução dos juros, a troca do IGP-DI por um índice mais baixo e a dilatação do prazo de quitação.
Por contrato, uma porcentagem das receitas estaduais deve ser destinada ao pagamento da dívida. Eles pedem uma porcentagem menor.
Entraves políticos e legais seguram as negociações. No lado político, a União até aceita negociar. Só não admite perder dinheiro demais.
No lado legal, o obstáculo é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que desde 2000 proíbe novos empréstimos da União para os estados e a renegociação dos antigos. O Congresso teria de mudar a lei.
Ricardo Westin / Jornal do Senado
28/05/2012
Agência Senado
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