GOVERNADORES DO NORDESTE DEBATEM NA CAE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), realizará audiência pública com governadores do Nordeste nesta terça-feira (dia 31), às 17 horas, com o objetivo de examinar alternativas de pagamento da dívida dos estados da região. Já confirmaram a presença na reunião os governadores de Alagoas, Ronaldo Lessa; da Bahia, César Borges; da Paraíba, José Targino Maranhão; de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos; do Piauí, Francisco de Assis de Morais; do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho e de Sergipe, Albano Franco. Até esta segunda-feira (dia 30), ainda não haviam confirmado a presença na reunião o governador do Ceará, Tasso Jereissati, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney.Os governadores foram convidados pelo presidente da comissão e debaterão com os senadores uma proposta alternativa de redução do percentual de pagamento da dívida, que atualmente é de 13% para os estados, segundo estabelece a Resolução nº 78, do Senado, que dispõe sobre as regras de refinanciamento das dívidas e operações de crédito dos estados.Uma das alternativas que deverão ser examinadas é a redução desse percentual para cinco por cento, conforme projeto do senador José Alencar (PMDB-MG). Existe também a proposta, defendida pelos secretários da Fazenda de todos os estados, de fixação do percentual em sete por cento. O presidente da comissão disse esperar um acordo sobre essa medida.A situação dos estados nordestinos é difícil, segundo Suassuna, e os governadores levarão ao conhecimento dos senadores dados sobre receita, despesa, condições de pagamento e de empréstimos. Os governadores deverão pedir na CAE soluções alternativas para as regras estabelecidas pela Resolução nº 78, pois consideram que esta gerou impasses para o pagamento das dívidas estaduais.- Hoje, alguns estados estão sendo prejudicados por essa resolução. Muitos estão com as suas contas em dia, como é o caso da Paraíba, mas não podem pegar empréstimos de instituições financeiras internacionais porque estão impedidos pela resolução, e acabam ficando sem recursos para a realização de obras sociais - disse Suassuna.De acordo com o representante da Paraíba, é preciso que os senadores participem mais dos grandes debates nacionais nas reuniões da comissão. Ele disse que, nesse sentido, a CAE poderá desempenhar bem o papel de ser um fórum para discutir e encontrar soluções compatíveis com as medidas econômicas, como o ajuste fiscal promovido pelo governo.
30/08/1999
Agência Senado
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