Hélio Costa quer revisão urgente do acordo da dívida de Minas com a União
Em prestação de contas de seu mandato como senador, Hélio Costa (PMDB-MG) afirmou nesta segunda-feira (15) que tem dado prioridade à revisão urgente do acordo de pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O contrato firmado pelo estado com o governo passado tem estrangulado a capacidade de investimento de Minas e comprometido a qualidade de vida do povo mineiro, afirmou.
De acordo com o senador, dos R$ 160 milhões que Minas Gerais recebe em repasses tributários constitucionais, R$ 140 milhões voltam para a União para o pagamento da dívida.
Hélio Costa questionou também o fato de os juros da dívida de Minas terem sido calculados em patamares mais altos do que os de outros estados. Enquanto Minas paga em torno de 7,5% de juros ao ano, há estados que pagam 6%, afirmou.
Preocupado com o endividamento do estado que representa, o senador disse que apresentou proposta que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e estabelece a redução de 13% para 5% o comprometimento da receita dos estados com o pagamento de sua dívida com a União.
Hélio Costa mencionou também ter apresentado emendas à reforma tributária em favor dos municípios. Dentre elas, ele citou a ampliação de 22,5% para 27,5% da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Como vice-presidente da Comissão de Educação (CE), Hélio Costa fez um relato de sua atuação na comissão, destacando suas propostas para a educação. Ele lembrou que um de seus projetos em exame na CE introduz o leite fluido e pasteurizado na merenda escolar; outro, propõe a criação de bolsas de estudo para assegurar o acesso de alunos carentes ao ensino superior.
15/12/2003
Agência Senado
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