Governistas impedem reunião da CCJ
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ficou sem condições de abrir a reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (6) porque não havia número suficiente de parlamentares na sala. Segundo ele, o governo "boicotou" a reunião para evitar a votação de requerimentos com a convocação das ex-ministras da Casa Civil Dilma Rousseff e Erenice Guerra para esclarecer as denúncias de tráfico de influência. Os requerimentos são do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Demóstenes lamentou a obstrução dos aliados do governo. Apesar de os trabalhos na Casa ainda não estarem plenamente normalizados após as eleições, ele observou que havia boa quantidade de senadores na Casa. Como prova, observou que outra comissão - a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) - chegou a ter número suficiente para votações nominais.
- É direito do governo, muito bem; mas nós temos diversas matérias importantes para votar - protestou.
Para a abertura da reunião, seriam necessários pelo menos doze senadores e a oposição já contava com oito assinaturas no livro de presença. O presidente da CCJ disse que, para garantir a presença dos governistas, chegou a propor acordo que envolvia o adiamento do exame dos requerimentos.
Com mais de 80 projetos, a pauta incluía matérias que estão sendo cobradas pela sociedade, conforme o senador. Ele citou a proposta que prevê a ampliação da pena máxima de prisão, dos atuais 30 para 40 anos. Como disse, o tempo máximo atual é "ridículo", tendo sido adotado quando a expectativa de vida do brasileiro não passava de 45 anos. Outra exigência seria a ampliação do tempo mínimo de reclusão para progressão de regime para crimes graves, de um sexto para, no mínimo, dois quintos da pena.
- Dei a palavra para que, se houvesse quorum, deixaríamos os requerimentos para outro momento, até para depois das eleições. Ainda assim, desconfiados, eles [os governistas] não quiseram comparecer - disse.
Orientação da Casa Civil
Solicitado pela imprensa a esclarecer se o governou orientou a base para que se ausentasse da reunião, o vice-líder do PT, senador Eduardo Suplicy (SP) admitiu que partiu da Casa Civil orientação nessa linha. No entanto, fez questão de esclarecer que o comando não foi dado pelo atual ministro-chefe da pasta, Alexandre Padilha. Também aproveitou para dizer que defenderá junto ao ministro maio diálogo com o Senado, para facilitar que integrantes do governo venham à Casa esclarecer questões que sejam demandadas por seus integrantes.
Desde que seja a convite, Suplicy disse não ver problemas para que venham ao Senado tanto a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, agora na disputa ao posto presidencial, quanto a sua sucessora Erenice Guerra, recentemente afastada do cargo. Pelo requerimento de Alvaro Dias, Erenice deverá esclarecer denúncias sobre tráfico de influência no governo praticado pela sua família. O convite a Dilma Rousseff deve-se ao fato de os atos denunciados terem ocorrido ao tempo em que ela era a titular da Casa Civil, sendo Erenice a secretária-executiva.
Ao comentar os acontecimentos na CCJ, Alvaro Dias observou que o governo poderia ter usado sua maioria para rejeitar os requerimentos. No entanto, como avaliou, preferiu impedir o quorum para a reunião, ao considerar o "desgaste político" da rejeição dos pedidos para que as ex-ministras viessem falar aos senadores.
- É evidente que há um receio do governo com relação ao desgaste eleitoral inevitável. Não há o desejo de aprofundar investigações, para que não se revele fatos que podem comprometer ainda mais a imagem do governo - disse.06/10/2010
Agência Senado
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