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Governo abre consulta pública para produtos fabricados em Manaus

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (13) consulta pública para receber manifestações sobre fixação e alteração de oito Processos Produtivos Básicos (PPBs). A publicação é da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Os interessados poderão se manifestar sobre cinco PPBs de produtos que começarão a ser fabricados na Zona Franca de Manaus. São consultas públicas relativas a tubo de aço dobrado para suporte de pneumático sobressalente de veículos; tacha e tachões rodoviários de retrorreflexão; elevador, transelevador e monta-cargas; concentrados para adoçantes dietéticos e lights e filme de proteção e privacidade para monitores.

Outros três documentos tratam da alteração dos PPBs de produtos que já são industrializados na região, mas precisam ser atualizados. Nesse caso, serão alterados os processos produtivos básicos de garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos com ampola de vidro; jogos cartonados e produtos do setor gráfico, etiqueta e rótulo de papel, cartão ou plástico, caderno escolar, manual técnico, capa e contracapa para DVD, impresso publicitário e catálogo promocional, livro, formulário em bloco tipo “Manifold” e caixa e cartonagem dobráveis, de papel ou cartão.
As manifestações devem ser enviadas até dia 27 de março, pelo e-mail [email protected].

Sobre o PPB

O Processo Produtivo Básico (Lei nº 8.387/1991) é uma das contrapartidas exigidas das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, beneficiadas com redução tributária, e representa o conjunto mínimo de etapas que caracterizam a industrialização local. Aos produtos fabricados na região são concedidos benefícios como: redução do Imposto de Importação dos insumos importados e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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