Produtos de áudio e vídeo fabricados em Manaus têm Processo Produtivo Básico alterado
Foi prorrogado para 31 de dezembro de 2012 o prazo para as empresas fabricantes de câmaras fotográficas e de filmadoras instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) se adequarem ao Processo Produtivo Básico (PPB) de produtos de áudio e vídeo. A partir dessa data, para cada placa importada, a empresa fabricante deverá adquirir no mercado nacional os cartões de memórias produzidos no Brasil.
O prazo anterior era 31 de dezembro de 2011, mas os fabricantes pediram a prorrogação do prazo com o objetivo de tentar manter a competitividade do segmento de câmaras fotográficas e filmadoras produzidas em Manaus (AM). A portaria dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11).
O Processo Produtivo Básico (Lei nº 8.387/1991) é uma das contrapartidas exigidas das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, beneficiadas com redução tributária, e representa o conjunto mínimo de etapas que caracterizam a industrialização local. Aos produtos fabricados na região são concedidos benefícios como: redução do Imposto de Importação dos insumos importados e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
11/01/2012 20:05
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