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Governo apresenta nova versão para Lei de Segurança
Ogoverno enviará ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), que teve sua revogação aprovada quarta-feira na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Preparado pelo Ministério da Justiça, o projeto prevê a inclusão no Código Penal de capítulos sobre defesa nacional.
Sob o título de Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, a proposta define conceitos e penas para delitos contra a soberania nacional, as instituições democráticas, autoridades estrangeiras no país e a cidadania.

É prevista punição, entre outros itens, para atentados terroristas, uso de força e violência por facções políticas, golpes de Estado, espionagem, abuso de poder por agentes públicos ou entidades privadas e discriminação racial, religiosa ou cultural. Os julgamentos serão realizados pela Justiça comum.

– Queremos substituir a Lei de Segurança Nacional por legislação sem caráter de lei especial, com resquícios do passado – disse ontem o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira.


Governo reestuda critérios de promoção na BM
A alteração do estatuto da corporação é cogitada depois que uma decisão da Justiça anulou decreto de Olívio

A polêmica em torno das promoções de oficiais da Brigada Militar (BM) levou o governo do Estado a preparar um projeto de lei que estabelece novos critérios para ascensão nas carreiras de praças e de oficiais.

A proposta, que altera o estatuto da corporação, não tem data para ser enviada à Assembléia Legislativa. Uma das mudanças em estudo pode ser a do instrumento de decisão sobre promoções, que hoje são definidas por decreto do governador do Estado.
A confecção do projeto foi anunciada na tarde de ontem pelo comandante-geral da BM, coronel Gerson Nunes Pereira, no QG da Brigada, depois de uma reunião com o governador em exercício, Miguel Rossetto, no Palácio Piratini. A minuta do projeto está em estudo pela assessoria jurídica da BM e deve ser apresentada ao Comando-Geral e à Secretaria da Justiça e da Segurança até o final do ano.

– Temos quatro projetos que estão sendo avaliados por uma comissão. O decreto é um ato do Executivo que permite privilegiar questões políticas – afirmou Gerson.
O comandante disse ter convocado a entrevista coletiva com o objetivo de garantir que há estabilidade no comando da corporação.

– Desde 1973, todos os oficiais que chegaram ao último posto, que é o de coronel, foram promovidos por merecimento. Tanto o comandante-geral, quanto o chefe do Estado-Maior (coronel Luiz Antônio Brenner Guimarães) se enquadram nos critérios de merecimento e de antigüidade – disse o comandante.

Os coronéis Gerson e Brenner estão entre os oito tenentes-coronéis promovidos no dia 18 de novembro de 2000, cujas promoções estão sendo questionadas na Justiça. Preterido nas promoções por merecimento, o tenente-coronel Luís Freddy Rodrigues Aguirre (hoje coronel provisório), primeiro na lista por antigüidade, ingressou com mandado de segurança contra as nomeações. O Tribunal de Justiça do Estado determinou que o governo publique nova lista promovendo quatro oficiais por merecimento e outros quatro por antigüidade. O governo recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado de Aguirre, porém, pede na Justiça a imediata promoção de seu cliente, o que afetaria os cargos de Brenner e Gerson.

Relator do processo no TJE, o desembargador Osvaldo Stefanello reconhece que o cumprimento imediato da decisão do tribunal é uma questão polêmica. Stefanello espera parecer do Ministério Público para se pronunciar.

Outro mandado de segurança questiona a lista de promoções publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de novembro. Entre os cinco tenentes-coronéis promovidos a coronel por merecimento, está Ilson Pinto de Oliveira, titular do Comando de Policiamento da Capital. O desembargador Antônio Stangler Pereira já deferiu uma liminar a favor dos tenentes-coronéis Carlos Amador e Flávio Marques, que alegam antigüidade para pleitear a promoção.


Retirada de projeto enfraquece Torelly
Proposta de Lei Orgânica da Procuradoria do Estado tem apoio da categoria

A retirada do projeto de Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Assembléia Legislativa pelo Palácio Piratini provocou reações na categoria e enfraqueceu o titular do órgão, Paulo Torelly.

Hoje à tarde, os cerca de 200 procuradores se reúnem para discutir a situação e a falta de reajuste salarial desde fevereiro de 1995, que teria provocado uma defasagem de 87,96% nos vencimentos.

Antiga reivindicação da classe defendida por Torelly, o texto estava entre as 29 propostas do Executivo retiradas da pauta da Assembléia na semana passada para priorizar a negociação dos projetos de ICMS. Ontem, o governo não quis se pronunciar sobre a decisão, e Torelly evitou falar no assunto:
– Acredito que o projeto da Procuradoria ainda possa ser votado este ano, mas quem decidirá é o governo.
A assessoria de imprensa do Palácio Piratini informou que o governador em exercício, Miguel Rossetto, não pretende se manifestar sobre a questão. Torelly tem se empenhado na defesa do projeto e teria dito em reuniões com a categoria que não aceitaria um “não” do governo.
Na manhã de terça-feira, o procurador-geral esteve reunido com Rossetto, acompanhado de um grupo de cerca de 10 procuradores responsáveis pelas coordenadorias da PGE. O grupo saiu da reunião insatisfeito com a resposta do governo. Ontem, Torelly não quis dar detalhes sobre a reunião com Rossetto.
– Me reúno todos os dias no Palácio – disse Torelly, antes de entrar no elevador do Centro Administrativo para ir a seu gabinete no 11º andar.
No final da tarde de ontem, um novo fato agravou a situação criada entre o Palácio Piratini e os procuradores, responsáveis pela defesa judicial do governo. As bancadas de oposição assinaram um acordo para que o projeto da PGE entre em votação na semana que vem, mas não tiveram apoio das bancadas governistas (PT e PC do B). O vice-líder da bancada do PT, deputado Edson Portilho, disse que não assinou o requerimento porque não conseguiu contatar com o Palácio Piratini para saber qual era a orientação:
– Não poderia assinar o acordo sem antes falar com o governador – justificou.
A explicação não convence deputados de oposição que querem votar o projeto dos procuradores.
– Curiosamente, agora é o Executivo que não quer votar o projeto que ele mesmo apresentou – cobrou o líder do PDT, Vieira da Cunha.
–
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs), Sérgio Gualdi, tem negociado com os deputados estaduais para que o projeto não seja arquivado e entre em votação na semana que vem. Mas a reação do governo surpreendeu o líder da categoria, que hoje presidirá a assembléia a partir das 13h30min no auditório da Justiça Federal, em Porto Alegre.

Além do projeto ter sido retirado da pauta da Assembléia, Gualdi lembra que a defasagem salarial dos procuradores chega a 40% com relação aos vencimentos dos magistrados e membros do Ministério Público. Segundo ele, em 1995 os salários das três categorias eram alinhados e hoje se distanciaram em razão da defasagem.

– Ser procurador virou cargo de passagem. As pessoas são aprovadas em concursos e logo desistem para seguir outras carreiras – avaliou.
Gualdi calcula que nos últimos dois anos a PGE perdeu 59 procuradores, sendo 22 por exoneração e 37 por nomeação tornada insubsistente (procuradores que não assumiram seus cargos). Somente este ano, três procuradores abandonaram as funções. Apesar de o governo te r criado 89 novos cargos, há dificuldade de preenchê-los em razão dos salários defasados.
_ Hoje vale mais a pena ser advogado – disse Gualdi.
Os procuradores alegam que os vencimentos não são compatíveis com a necessidade de vestir-se adequadamente e, no caso do Interior, arcar com as despesas de um veículo para se deslocar de uma comarca a outra. Além disso, lembram que têm a responsabilidade de ações de vulto. Somente em execuções fiscais, as ações defendidas pela PGE movimentam cerca de R$ 6 bilhões.


Trabalhistas relembram 25 anos da morte de Jango
Relatório da comissão da Câmara deve sair na próxima semana

Os 25 anos da morte do ex-presidente João Goulart foram lembrados na noite de ontem em sessão solene na Câmara de Vereadores de São Borja.

A cerimônia teve a presença do deputado estadual João Luiz Vargas (PDT) e do ex-deputado federal Carlos Cardinal (PDT).

Vargas ressaltou a necessidade de manter a memória do ex-presidente, morto na província argentina de Corrientes. Jango foi fulminado por um enfarte na madrugada do dia 6 de dezembro de 1976, na estância La Villa, na localidade de Mercedes. Ele estava exilado.
Os vereadores e os trabalhistas de São Borja também depositaram uma coroa de flores no jazigo da família Goulart, no Cemitério Jardim da Paz, onde o corpo do ex-presidente foi sepultado.

A morte do ex-presidente é motivo de controvérsia. O corpo de Jango não passou por autópsia nem na Argentina, nem no Brasil.
Depois de 18 meses de investigações pela Câmara dos Deputados, Miro Teixeira (PDT-RJ), relator da comissão externa que apura as circunstâncias da morte do ex-presidente, informou ontem que vai apresentar seu relatório final na próxima semana.



Restrição à imunidade começa a ser analisada pelos senadores
O relator da emenda, José Fogaça, diz que não fará mudanças no texto aprovado pela Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe a imunidade parlamentar.
A PEC permitirá que o parlamentar seja processado por crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF), sem a necessidade de licença prévia do Legislativo.

O senador José Fogaça (PPS-RS), relator da emenda, disse que não fará modificação no texto aprovado em segundo turno na quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que os senadores têm pressa na aprovação da emenda. Entretanto, dificilmente a proposta será votada neste ano. Se a CCJ aprovar o projeto, será necessário observar um prazo de 10 dias úteis para que o plenário vote a emenda. O Congresso deverá prorrogar os trabalhos para além do dia 17, quando começa o recesso oficial, mas ficará amarrado à votação do Orçamento da União.
Fogaça disse que a solução encontrada pela Câmara foi boa, apesar de um dos parágrafos conceder permissão para que um eventual processo por crime comum seja sustado por votação de uma das Casas. Como só partido político poderá trancar o processo, ele acha que a alternativa não será usada.

No momento em que a emenda da imunidade for aprovada, os efeitos serão estendidos a todas as assembléias legislativas e câmaras municipais do país. A Constituição diz que as normas vigentes para os parlamentares federais se aplicam aos estaduais e vereadores. Não será necessário o regimento interno das assembléias e das câmaras.


Lula define Chávez como democrata
Candidato do PT foi saudado em Lima, no Peru, como “próximo presidente do Brasil”

O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu ontem em Lima, no Peru, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que enfrenta a pior crise política de seu governo, sob pressão crescente da oposição.

Lula e Chávez têm encontro marcado para hoje.
– Pode-se acusar Hugo Chávez de qualquer coisa, menos de não ter executado a democracia – afirmou.
O petista disse ainda que não pretende tratar de “assuntos domésticos da Venezuela”, mas ouvir a opinião de Chávez sobre temas como a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Lula disse que faz uma viagem “sem distinção” por países vizinhos para discutir a integração da América Latina antes das eleições de 2002. Apesar de ter começado o roteiro com visitas a Cuba, Peru e Venezuela – países considerados problemáticos na comunidade internacional em razão de seus dirigentes –, o presidente de honra do PT anunciou que terá no início de 2002 encontros com os presidentes do Chile, Ricardo Lagos, e da Argentina, Fernando de la Rúa.

A viagem de Lula à Venezuela se encerra às 23h. Chávez, então, retoma as articulações para enfrentar a crise no país – a oposição é comandada pelo empresariado e boa parte das centrais de trabalhadores, que preparam uma greve geral para segunda-feira.
– Às vezes, o confronto não é a melhor situação. O caminho do meio pode ser encontrado, respeitando as particularidades – declarou Lula, em Lima, antes de seguir para o encontro com o presidente do Peru, Alejandro Toledo.

O petista foi recebido ontem por Toledo como “o próximo presidente do Brasil”.
– Será um prazer saudá-lo no ano que vem como presidente eleito – disse o líder peruano.
Toledo, que tomou posse em julho, também enfrenta dificuldades, principalmente depois que ameaçou censurar dois dos mais importantes canais de TV do Peru.

Lula é acompanhado pelo ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque e pelo governador do Acre, Jorge Vianna. Cristovam fez um balanço positivo da participação de Lula na abertura do Fórum de São Paulo, que reuniu partidos de esquerda da América Latina, em Havana, no ínicio da semana. Na ocasião, o petista pregou uma maior integração entre a esquerda latino-americana e fez críticas à proposta de criação da Alca.

O presidente de Cuba, Fidel Castro, encerra hoje, em Havana, a reunião do Fórum de São Paulo. Será apresentada uma declaração final e um plano de direção, que exporá a posição dos dirigentes partidários latino-americanos sobre a Alca.


Marta lança programa de planejamento familiar
A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), lançou ontem o Programa de Planejamento Familiar, no Hospital Municipal do Tatuapé, na capital paulista. O programa prevê a esterilização voluntária e gratuita para mulheres e homens. Durante a visita, Marta conversou com Andréa Gomes Lopes e segurou no colo sua filha recém-nascida, Gabriele (foto).

A contracepção cirúrgica estará disponível em oito hospitais da rede municipal. Para realizar uma vasectomia ou laqueadura o paciente deve ter mais de 25 anos e dois ou mais filhos. A Secretaria Municipal da Saúde ainda não tem uma previsão de quantas pessoas utilizarão o serviço. Mulheres que apresentem um quadro de gravidez de risco podem recorrer ao serviço.
Para ter acesso ao atendimento, a pessoa deve procurar uma unidade básica de saúde, onde receberá aconselhamento e atendimento médico. Caso opte pela cirurgia, será encaminhada a um dos hospitais.

O programa está baseado na Lei Federal 9.263, de 1996, que reconhece o planejamento familiar como um direito de todo cidadão e dispõe sobre ações preventivas e educativas. A norma também fixa meios de regulação da fecundidade nos sistemas de saúde públicos.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Eduardo Jorge, a regulamentação da esterilização gratuita é um avanço na medicina pública.


Justiça e Defesa têm recursos aprovados
Verba liberada é de R$ 31 milhões

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem R$ 31 milhões em recursos para atender às áreas da Justiça e da Defesa n o orçamento do próximo ano.
Das 43 emendas apresentadas, apenas quatro foram aceitas pelo relator setorial, senador Wellington Roberto (PMDB-PB).

Do total de recursos realocados, R$ 17 milhões foram definidos para o reaparelhamento das polícias no Amazonas, R$ 4 milhões para o policiamento das estradas e atendimento a menores no Acre e R$ 10 milhões para abrigar adolescentes infratores em albergues no Rio.
A aprovação desses recursos ainda será avaliada pelos membros do Senado e da Câmara dos Deputados no plenário do Congresso Nacional e concluída pelo relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP). Entretanto, o senador Roberto acredita que será difícil contemplar as emendas aprovadas na Comissão Mista de Orçamento.

– Se, para os relatores setoriais está difícil encontrar recursos para atender parte das demandas, para o relator-geral vai ser ainda mais difícil – disse o senador.


Contribuinte vai pagar celulares de vereadores
O sistema já é adotado em municípios como Porto Alegre, Caxias do Sul e Santa Maria

Os 21 vereadores de Passo Fundo, no Planalto Médio, receberão, a partir do próximo ano, telefones celulares cedidos em comodato (empréstimo) e terão as contas pagas pela Câmara Municipal.

O projeto foi proposto pelo presidente da Câmara, Zenóbio Magalhães (PSDB), e aprovado por unanimidade, em regime de urgência, no início da semana.
A idéia, afirma Magalhães, vem sendo discutida desde abril e segue modelos adotados em Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria e Florianópolis, onde os parlamentares também usam celulares pagos pelos Legislativos. O contrato valeria pelos próximos três anos. O limite de gastos por aparelho ainda não foi definido, mas, de acordo com o vereador, não haverá comprometimento excessivo do orçamento da Câmara.

– Vamos estabelecer um valor limite que será pago pela Câmara. O excedente sairá do bolso dos vereadores. A Câmara pode gastar até 7% do orçamento do município, mas não chegamos a usar 4%. Nossas despesas são baixas, então podemos procurar melhorar e facilitar o trabalho dos parlamentares. – garante Magalhães.
A proposta teve o apoio de todas as bancadas, inclusive da oposição, embora alguns vereadores admitam que poderão não usar o serviço oferecido.


Assessor de Serra será novo secretário de Comunicação
Bob Costa assume no lugar de Andrea Matarazzo

O porta-voz da Presidência não confirmou oficialmente, mas a escolha foi feita, e o convite, aceito: João Roberto Vieira da Costa, assessor de Comunicação Social do Ministério da Saúde, será o sucessor de Andrea Matarazzo como responsável pela comunicação do governo.

Ele perde o status de ministro, uma deferência especial do presidente Fernando Henrique Cardoso a Matarazzo.
A confirmação da escolha foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Artur Virgílio, no fim da tarde de ontem, pouco antes de ser iniciada a missa em memória de Vilmar Faria, que foi chefe da assessoria especial da Presidência da República. Segundo Virgílio, a indicação de Bob Costa, como é conhecido o assessor de Serra, fora feita pelo publicitário Nizan Guanaes, que tem prestado serviços na área de marketing ao presidente.
– A indicação não é do Serra, é do Nizan – disse Virgílio, acrescentando que a orientação do presidente é a de que o sucessor de Matarazzo siga as orientações do publicitário baiano.
A nomeação do sucessor de Matarazzo provocou disputas na Esplanada e interferências de ministros. O primeiro escolhido pelo presidente, o ministro Raul Jungmann, sofreu restrições de Serra, que gostaria de ver no cargo um amigo, como Matarazzo. Depois de vários outros nomes rejeitados por Serra, por fim, foi escolhido Bob Costa, que aceitou o convite. A nomeação, entretanto, só deve ser formalizada na semana que vem, depois da reestruturação da Secretaria de Comunicação.

A Secretaria de Comunicação Social tem verba no orçamento de R$ 76 milhões. Hoje, Matarazzo tem status de ministro, mas o presidente resolveu esvaziar o cargo, pelo menos publicamente.

Assessores de Fernando Henrique informaram ontem que ele adiou para a próxima semana o anúncio de sua decisão, para esperar amenizar reações de aliados do governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB). A reação se deve ao fato de Vieira da Costa ter ligações estreitas com o ministro da Saúde, José Serra. Segundo assessores, o presidente espera que as reações diminuam no final da semana. Jereissati deve chegar hoje dos Estados Unidos. Parlamentares ligados ao governador avisaram a interlocutores do presidente Fernando Henrique que houve descontentamento com a escolha de Bob Costa. Mesmo assim, o ministro Matarazzo mantém a decisão de deixar o cargo na próxima semana, viajando na quarta-feira para a Itália, onde será o novo embaixador do Brasil.

O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, se limitou a confirmar que haverá mudanças na estrutura da Secretaria de Comunicação. A mudança será a perda de status de ministério.
– Como o presidente vai modificar a estrutura da secretaria, isso vai tomar tempo – disse Lamazière.


FH é condenado a ressarcir cofres públicos
O presidente Fernando Henrique Cardoso foi condenado a ressarcir os cofres públicos dos prejuízos causados pelo uso das Forças Armadas para proteger a fazenda Córrego da Ponte, de seus familiares, da ameaça de invasão de trabalhadores sem-terra em julho de 2000.
A sentença é da juíza substituta da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Adverci Mendes de Abreu, em ação popular movida por sete pessoas, incluindo deputados e ex-deputados. A condenação também atinge o vice-presidente Marco Maciel e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso. O governo deve recorrer.

A juíza considerou FH, Maciel e Cardoso responsáveis pela mobilização de 250 soldados do Exército para proteger a fazenda da ameaça de invasão de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ressarcimento será calculado no momento da execução da sentença. Os autores argumentaram que a proteção da fazenda caberia à Polícia Militar de Minas Gerais e não ao Exército. O governo alegou que a operação foi necessária para zelar pela segurança do presidente, do vice e dos familiares deles.



Estado assina acordo com província chinesa
Comitiva do governo de Hubei virá ao Brasil em 2002

O governador Olívio Dutra e o vice-governador da província de Hubei, Han Zhongxue, assinaram ontem, no Oriental Hotel, em Hubei, um acordo de fraternidade.
O primeiro resultado desse acordo é a organização de uma visita de uma missão do governo de Hubei ao Estado no primeiro trimestre de 2002.

A província de Hubei tem 54 universidades e ocupa o nono lugar na produção econômica do país. É também uma das mais importantes produtoras de grãos. Hubei ocupa uma posição geográfica estratégica entre o leste desenvolvido da China e o centro em desenvolvimento, além de ser um importante eixo de transporte rodoidroaeroviário.

No encontro, o governo do Estado manifestou interesse na cooperação científica e tecnológica em telecomunicações por fibras óticas e no fortalecimento dos vínculos do Conselho Estadual de Telecomunicações do Estado com o governo de Hubei. O governo do Estado convidou os empresários e o governo local para que analisem a possibilidade de participar do edital da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que busca parceria para expansão da rede de cabos de fibras óticas.

Na área de geração de software, foi sugerida a integração entre os laboratórios de desenvolvimento de software de Hubei e o projeto de Software Livre, da Procergs.
O Estado também propôs a atuação comum na elaboraçã o de produtos farmacêuticos e fitoterápicos – desenvolvimento de medicamentos entre o Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) e o órgão a ser indicado pelo governo de Hubei –, com intercâmbio entre especialistas.

Na agricultura, foram oferecidos estágios para os pesquisadores de Hubei, nos laboratórios do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga) para o desenvolvimento, produção e comercialização de arroz ecológico. Foi proposta a também criação de uma Central Riograndense de Inseminação Artificial, num intercâmbio tecnológico com a província chinesa, assim como o estabelecimento de parcerias comerciais ligadas à exportação da carne de frango. As sugestões do Estado também envolveram o complexo soja, piscicultura combinada com a produção de arroz irrigado, controle biológico de pragas e a formação de joint-ventures na área do vinho.


Artigos

Remotos desempregos
JÚLIO MARIANI

Os progressos técnicos e científicos mais recentes, sobretudo os computadores e os robôs, são acusados de tornar a mão-de-obra humana obsoleta. É verdade, mas a observação cuidadosa de certos detalhes históricos mostrará que o fenômeno é bastante antigo e independe, na verdade, de avanços sofisticados na área da tecnologia. Praticamente qualquer alteração nos métodos de organização do trabalho, posta em prática mediante uma ou duas ferramentas de construção simples, é o suficiente para esvaziar funções humanas antes essenciais.

No Rio Grande do Sul do século 19, conforme esclarece Sérgio da Costa Franco em seu livro mais recente, Gente e Coisas da Fronteira Sul, a implementação das cercas nas estâncias foi responsável por alguns dos mais antigos casos de expulsão de mão-de-obra rural de que se tem notícia. Quando se praticava a pecuária de campo aberto, a imprecisão dos limites das estâncias exigia grande número de homens controlando a movimentação dos rebanhos – parte do gado era selvagem – e a possível invasão dos pastos, além da realização de rodeios freqüentes para a identificação de animais. A marcação a ferro e fogo era então essencial para a definição da propriedade do gado.

As cercas foram responsáveis por alguns dos mais antigos casos de expulsão de mão-de-obra rural

O tema é tratado pelo autor no ensaio Da estância pioneira à cabanha moderna, um dos 15 que compõem o livro. Ali se afirma que “o cercamento das propriedades com aramados e a divisão interna das fazendas em potreiros permitiu uma grande transformação tecnológica da pecuária. Só então foi possível formar invernadas para o engorde de novilhos, a separação do gado de cria, o aparte das vaquilhonas antes de serem touradas.”

É duro observar que é praticamente impossível modernizar a atividade humana sem dispensar mão-de-obra, sobretudo aquela dedicada às tarefas mais simples. Um dos esforços da revolução de Mao Tsé Tung na China consistiu na adoção de métodos de produção que, em vez de excluir, permitissem a inclusão de mão-de-obra, ainda que isso representasse um retorno de séculos nos sistemas de trabalho no campo e na indústria. Não é preciso lembrar que nem sempre a política maoísta foi bem sucedida. Pelo contrário, houve casos em que apresentou resultados desastrosos.

O cercamento dos campos gaúchos propagou-se sobretudo a partir da segunda metade do século 19, quando o desenvolvimento da metalurgia do arame na Inglaterra tornou este produto mais resistente e mais acessível. É de se imaginar que então se acelerou, na região da pecuária, a migração de trabalhadores e de famílias para as sedes municipais e a seguir para as cidades maiores, engrossando este fenômeno que é até hoje uma das principais fontes da miséria brasileira.

Escrito como uma forma de reencontro do autor com sua cidade natal, Jaguarão, Gente e Coisas da Fronteira Sul ajuda no entendimento da história de um pedaço do Rio Grande que hoje apresenta um quadro de estagnação econômica depois de haver atravessado importantes períodos de crescimento, em parte associados mais à história uruguaia do que à brasileira.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Aprimeira dissidência na aliança governista ocorreu na votação em regime de urgência constitucional na Câmara Federal, do projeto que flexibiliza a legislação trabalhista. O PMDB decidiu rejeitar a proposta, mas não sofrerá retaliações políticas com a perda dos cargos que têm em todos os escalões do governo federal. Um dia depois da aprovação das alterações na CLT, o deputado Gedel Vieira Lima, líder do PMDB na Câmara e responsável pela oposição da bancada à proposta governista, sentava-se à mesa com o presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o acordo que prevê a correção da tabela do Imposto de Renda pessoa física. A correção foi uma iniciativa do PFL e PMDB com apoio das oposições. O PSDB até ontem estava resistindo, atendendo as ponderações do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, temendo perda substancial da receita.

Ontem, na entrevista exclusiva dada ao Canal Rural e à RBS, o presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou ter batido o martelo na proposta da correção de 17,5% e pagamento das restituições em 2003. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, que não perde a fleugma mesmo nas situações mais delicadas e conflitantes na base aliada, reagiu com serenidade à posição do PMDB na rejeição às mudanças na CLT. “Nós lamentamos muito essa dissidência que é a primeira na história bem sucedida da aliança, mas temos a convicção de que iremos contar com o apoio dessa bancada nas votações que estão na pauta do Congresso”.

O pragmatismo político é isso. Não adianta retaliar um aliado que foi fiel até aqui e que será extramente útil na sucessão presidencial. A ala governista do partido já conseguiu esfriar a candidatura Itamar Franco, prestando um bom serviço ao Palácio do Planalto. Por conta dos compromissos futuros da aliança na sucessão em 2002, não convém uma retaliação política ao PMDB. No que depender de FHC a aliança estará unida e mais forte nas eleições presidenciais. É a única forma de vencer a oposição que tem muitos candidatos lutando para chegar ao Palácio do Planalto. O mais importante deles, Luiz Inácio Lula da Silva, dizem todos, já garantiu presença no segundo turno.


JOSÉ BARRIONUEVO


Os governistas do PMDB vão investir na campanha do senador Pedro Simon às prévias do partido e tentar evitar a escolha do governador mineiro Itamar Franco. A decisão foi oficializada em jantar quarta-feira, na casa do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE). O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), reafirmou no encontro que não será candidato às prévias.

A estratégia dos governistas é derrotar Itamar e deixar claro quem comanda o PMDB. Nesse contexto, a vitória de Simon nas prévias não assegura sua candidatura, que terá até o mês de junho, quando se realiza a convenção oficial que decide nomes e alianças, para se viabilizar na opinião pública.

Não pode bater em FH

Simon recebeu o apoio dos governistas depois de concordar que o candidato do PMDB não poderia fazer campanha batendo no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para o PMDB fazer um discurso de oposição seria contraditório depois de apoiar o governo nos últimos sete anos. Era o que cobrava o senador José Fogaça (PPS), nos tempos em que militava no PMDB.

Senador gaúcho está confiante

Nos próximos dias, o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), deverá apoiar publicamente Simon, que considerou o encontro ótimo.
– Minha candidatura não só está consolidada como dá para disputar e vencer – apostou Simon.
Se Simon vencer as prévias, o comando do partido pretende usar o pro grama em rede nacional de rádio e televisão do dia 2 de maio de 2002 para dar visibilidade à sua candidatura.
O comando do PMDB também vai usar este período para avaliar o desempenho das candidaturas do PSDB e do PFL. Os governistas não estão dispostos a apoiar candidatos que não decolem.

Alterações podem viabilizar IPTU progressivo

Diante da determinação de todas as bancadas de oposição de rejeitar o projeto do IPTU progressivo, o prefeito Tarso Genro resolveu fazer alterações reivindicadas pelos vereadores.
Nas alterações, é estabelecido um teto para a correção da planta de valores, com cinco anos para corrigir o valor venal do imóvel. Também aumentou o teto para as isenções, que havia subido de R$ 3,8 mil para R$ 14 mil, devendo ficar agora em R$ 17,5 mil, passando de 10% para 30%, beneficiando 120 mil economias que ficarão isentas de IPTU.
Com a mensagem, Tarso recolocou o projeto em debate, zerando um jogo que já estava perdido. O secretário Utzig, da Fazenda, entregou a mensagem ao presidente da Câmara.

Funcionário do governo acusa deputados e gera processo

A agência de notícias da Folha de S. Paulo divulgou ontem a noite texto distribuído pela Internet por funcionário do governo do Estado que acusa deputados intitulados de “direita” de montar “uma CPI da Segurança Pública para atacar o governo democrático e popular do Rio Grande e o Partido dos Trabalhadores”. O documento pede que as pessoas enviem e-mails para a Assembléia Legislativa, solidarizando-se com o governo e opondo-se à CPI. Trata-se de uma espécie de corrente em defesa do Executivo gaúcho.
– Os deputados da oposição se aliaram à criminalidade, à contravenção e a setores comprometidos da polícia para forjar provas, fabricar versões caluniosas e distorcer fatos com o único objetivo de incriminar o governo e o PT – diz o texto, distribuído pelo e-mail de Jeferson Miola, funcionário do gabinete do vice-governador e coordenador do escritório do Piratini para o Fórum Social Mundial.

Sobre o relator da CPI, Vieira da Cunha (PDT), o texto afirma que ele foi “financiado pelo jogo do bicho” e “acoberta os delegados da banda podre”. Miola confirmou para a Folha que foi o autor do texto. Disse que o elaborou porque “o governo tem forte identificação no cenário internacional” e pessoas o procuravam para saber o que estava acontecendo. O PT diz desconhecer o texto.

Vieira vai interpelar petista

Vieira da Cunha (PDT) vai interpelar judicialmente Jeferson Miola por ter escrito que ele é financiado pelo jogo do bicho.
– Na segunda-feira, vou interpelá-lo judicialmente. Darei a chance de ele se retratar. Caso isso não ocorra, vou processá-lo criminalmente por calúnia e difamação e, no cível, pedir indenização por dano moral – afirmou o relator da CPI da Segurança.

Conspiração para derrubar Olívio?

Goebbels faz história no Cone Sul. O Instituto Cono Sur destaca como uma das manchetes de sua página na Internet (www.egroups.com/group/politicaconosur) entre notícias da América Latina: “Brasil: conspiran para derrocar al gobierno de Rio Grande do Sul”.
É o mesmo texto que pautou a reportagem da Folha de S. Paulo.

Rigotto é curinga

O deputado Germano Rigotto não perde tempo. Pré-candidato ao Senado, procura ocupar espaço, com longos roteiros pelo Interior nos fins de semana, quando retorna de Brasília.
Na hipótese de Pedro Simon não ser candidato a governador, o deputado, que também é de Caxias do Sul, desponta como solução natural.

Klein também concorre ao Senado

Agora são dois os candidatos ao Senado pelo PMDB, com a determinação de Odacir Klein concorrer ao lado de Germano Rigotto às vagas de Fogaça e Emília Fernandes. Um fax remetido da presidência da Trensurb informa que o lançamento de Klein ocorre hoje em Getúlio Vargas, no CTG Tropilha Crioula, às 19h30min. Uma das principais estrelas do PMDB gaúcho, Klein começou como vereador e prefeito de Getúlio Vargas, de onde saltou direto para a Câmara dos Deputados. Foi líder do MDB na Câmara, ministro dos Transportes e presidente estadual do PMDB.

Omissão em Livramento

Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, o deputado Eliseu Santos (PTB) se espantou com a falta de interesse dos políticos de Santana do Livramento com a questão da saúde pública, durante audiência pública realizada quarta-feira na Câmara de Vereadores da cidade. O município enfrenta uma crise no setor e até uma CPI foi instaurada para investigar irregularidades.

Não havia representantes do Executivo e dos médicos. Dos 21 vereadores, apenas três participaram (Doralício Lopes, do PTB, Sérgio Moreira, do PTB, e Nilton Minho, do PSDB), sendo que nenhum deles era integrante da CPI. Santos alertou que depois não adianta pedir o auxílio da Assembléia para buscar recursos da saúde.

Cautela na mudança de comando

Coronel Ilson Pinto de Oliveira passou o comando do 4º Regimento de Polícia Montada para o tenente-coronel Dalmo Itaboraí Santos do Nascimento, aquele que foi interpelado por uma escrivã de polícia no episódio da destruição do relógio. Com a promoção anulada pelo Tribunal de Justiça, o coronel Ilson ficará como adido do Comando de Policiamento da Capital, cargo que ocupará em breve com a saída do coronel Tarso Marcadella, cuja cabeça foi entregue pelo governo numa bandeja à CUT.
Correção – José Antônio Fernandes Martins, presidente da Associação do Aço do Rio Grande do Sul, corrige uma parte da informação sobre pronunciamento seu em que destacou o trabalho do governo anterior para a conquista da GM.
– Quero esclarecer que não sou e jamais fui filiado ao PT ou a quaisquer outros partidos.

Mirante

• Haverá uma festa suprapartidária no Jockey Club hoje, a partir das 21h, com jantar-baile, promovida pelo gabinete do vereador Estilac Xavier. Todos os colegas estão convidados.
• Maria do Rosário comemora hoje aniversário em festa “Viver e não ter a vergonha de ser feliz...”. Às 21h, na Ilha do Pavão. Barco à disposição no armazém C 3, doca 1.
• Mais aniversário: Ciro Gomes e Roberto Freire estarão hoje no jantar em homenagem a Bernardo de Souza no CTG 35.
• Vai ferver assembléia dos procuradores hoje à tarde.
• Surpreendente a negativa do PT em firmar acordo de líderes para que a nova Lei Orgânica da PGE fosse aprovada na próxima semana. Alguém desconfiou quando viu a oposição festejando. Paulo Torelli bateu de frente com Miguel Rossetto.


ROSANE DE OLIVEIRA

Poucas vezes se viu um vice tão à vontade no papel de titular como Miguel Rossetto no comando do Palácio Piratini. Desde que o governador Olívio Dutra viajou para a China, a já lotada agenda de Rossetto foi ampliada. Às questões políticas e administrativas somou-se a parte social. À meia-noite de sábado para domingo, por exemplo, o governador interino estará no autódromo de Tarumã, sacudindo a bandeira da largada nas 12 horas de Tarumã. Haja energia.

A viagem do governador coincidiu com um momento político delicado: o governo precisa convencer a oposição a aprovar um programa de desenvolvimento econômico que traz embutido o aumento do ICMS de seis produtos ou serviços. Em defesa dos projetos, Rossetto se desdobra em entrevistas aos meios de comunicação e contatos com os setores que serão beneficiados pelas medidas.

Outro titular que não fosse o governador Olívio Dutra provavelmente já teria se incomodado com a desenvoltura de Rossetto. Ele é o interlocutor preferido dos empresários, que elogiam a objetividade, mesmo discordando dos seus pontos de vista.

Reza a tradição que vices são figuras discretas, destinadas a cumprir um papel secundário e a não interferir nas grandes decisões. O antecessor de Rossetto, Vicente Bogo, era um vice tímido e reservado. Assim como João G ilberto, o segundo de Alceu Collares, e a maioria dos vices da história recente do Estado, despachava no Palacinho, na Avenida Alberto Bins, mais de um quilômetro distante do Palácio Piratini. Mesmo tendo sido titular durante toda a campanha eleitoral de 1998, quando Antônio Britto se licenciou, Bogo teve seu grande momento no último dia de governo, quando desafiou a orientação do PMDB e entregou o cargo a Olívio.

Rossetto acumula o cargo de secretário-geral do governo e despacha no mesmo gabinete que Britto ocupava , na ala residencial do Palácio Piratini. É tradição no PT valorizar a figura do vice, mas o prazer com que Rossetto exerce o poder não tem precedentes. Nem Tarso Genro, quando foi vice de Olívio na prefeitura de Porto Alegre, ocupava tanto espaço.


Editorial

Moralização na política

Numa decisão que agora só depende do aval do Senado para ser colocada em prática, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo e último turno, com apenas um voto contrário, emenda constitucional que assegura um avanço ético importante na política brasileira. A adesão maciça à proposta de restrição da imunidade ao exercício do mandato demonstra que a preocupação com um parlamento mais qualificado assegurou uma rara unanimidade entre bancadas da base de apoio ao Planalto e da oposição em torno de um objetivo comum.

Apresentada ainda em 1994, a proposta só começou a andar na velocidade necessária depois de ter sido incluída no recente pacote de medidas éticas aprovado pela Câmara. A atenção que vem recebendo confirma a perspectiva de uma nova fase para a imagem do Congresso e para a própria classe política.

Instituída com o objetivo de preservar a liberdade de deputados e senadores manifestarem suas opiniões, palavras e votos, a imunidade parlamentar acabou dando margem a privilégios inaceitáveis, a partir do momento em que passou a servir como proteção também contra fatos alheios à atividade política. Casos recentes como o do deputado acreano Hildebrando Paschoal, acusado de liderar um esquadrão da morte, mostraram que esse instrumento vinha servindo até mesmo para acobertar crimes anteriores à obtenção de mandato. No Congresso, há pelo menos 30 pedidos de licença para processo de deputados e quatro de senadores, que acabam sendo protelados indefinidamente. As acusações estão longe de se restringir ao exercício do mandato ou à atividade política: vão desde falsidade ideológica, estelionato, crime contra o sistema financeiro, lesão corporal, corrupção e sonegação até a apropriação indébita e peculato.

A qualificação do parlamento e dos legisladores depende mais da decisão dos eleitores do que de imposições legais

Certamente, a qualificação do parlamento e dos legisladores depende mais da decisão dos eleitores do que de imposições legais. A preocupação do Legislativo de restringir as chances para irregularidades, porém, é importante por definir parâmetros claros para a atividade política, facilitando o trabalho de fiscalização por parte da sociedade. O que a lei precisa assegurar é a ampla liberdade de manifestação na defesa dos interesses dos eleitores. Por isso, é oportuno que os legisladores tenham se preocupado em se resguardar de processos por crimes de injúria, calúnia e difamação. Limitaram-se a corrigir aberrações que contribuíram para transformar a política num escudo para acobertar ilegalidades que nada tinham a ver com o mandato, configurando um privilégio inadmissível.

Estudos realizados por instituições conceituadas, inclusive de âmbito internacional, têm sido unânimes em apontar os prejuízos que distorções na política, principalmente a corrupção, costumam causar ao país. Por isso, é do interesse de todos que o Senado cumpra a sua parte, permitindo que essa conquista no plano ético possa ser assegurada na prática no menor espaço de tempo possível.


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12/07/2001

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