Governo arrecada novas áreas para assentamentos no Pontal
Os imóveis serão submetidos ao licenciamento ambiental
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo arrecadou duas novas áreas, no Pontal do Paranapanema, para a realização de novos assentamentos estaduais. Os imóveis serão submetidos ao devido licenciamento ambiental, antes da implantação do assentamento.
O Itesp é vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e é responsável pelo planejamento e execução das políticas agrárias e fundiárias do Estado.
As duas fazendas estão localizadas nos municípios de Caiuá e Mirante do Paranapanema. Juntas, somam 2,045 mil hectares e foram adquiridas com recursos dos governos Estadual e Federal.
Entre 2003 e 2007 já foram arrecadadas nove fazendas. Essas áreas estão localizadas nos municípios de Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Rosana, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau, Euclides da Cunha e Caiuá. No total, são 7,476 mil hectares.
O Pontal do Paranapanema concentra a maior parte dos assentamentos atendidos pela Fundação Itesp, num total de 103, com 5,5 mil famílias. Na região, há atualmente 3.774 famílias cadastradas aguardando um lote. A Fundação Itesp é a responsável pelo cadastramento de famílias de trabalhadores rurais. Para se cadastrar é necessário que o interessado atenda aos requisitos exigidos pela Lei Estadual n° 4.957/85.
A norma exige que sejam famílias sem terras ou com terras insuficientes para sua sobrevivência, que habitam há pelo menos dois anos na região do assentamento, com experiência comprovada em atividades agrícolas, e que tenham força de trabalho familiar suficiente para o desenvolvimento da produção.
O diretor-executivo da Fundação Itesp, Gustavo Ungaro, já assinou a continuidade do convênio com o Incra, que viabiliza a reversão da posse de terras devolutas estaduais. A parceria vai permitir que a obtenção de novas áreas para famílias de agricultores prossiga em 2008.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
01/24/2008
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