Governo autoriza liberação de R$ 10 bi em créditos suplementares para órgãos federais
O governo federal autorizou a liberação de cerca de R$ 10 bilhões em créditos suplementares para ministérios e estatais, além de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. A edição extra do Diário Oficial da União publicada na quinta-feira (29) traz a sanção presidencial a dez leis que liberam esses recursos.
Conforme o texto, diversas empresas estatais receberão R$ 8,63 bilhões para ações em aeroportos, infraestrutura, energia, ampliação e modernização das instituições financeiras oficiais, entre outros. Já as estatais do Grupo Eletrobras serão contempladas com R$ 1,05 bilhão para implantação de sistemas de transmissão e estações coletoras, inversoras e retificadoras de energia elétrica.
O restante dos recursos – R$ 246 milhões – será direcionado a ministérios, Câmara dos Deputados, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Presidência da República e Ministério Público da União.
Os ministérios da Educação e Esporte foram contemplados com R$ 54 milhões para programas de formação de atletas, construção da sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e de hospital universitário, além de R$ 5 milhões para a recém-criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Outros R$ 24 milhões serão encaminhados ao Ministério das Comunicações para a implantação de telecentros.
O Ministério dos Transportes receberá cerca de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura ferroviária e cumprimento de sentença judicial. Já os ministérios da Previdência Social e Ciência, Tecnologia e Inovação serão contemplados, respectivamente, com R$ 4,7 milhões para serem investidos em sistemas de fiscalização e autorização de benefícios e R$ 50 milhões para fomento a pesquisas, inovação tecnológica e setor espacial.
Fonte:
Blog do Planalto
30/12/2011 16:45
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