Governo autoriza saque do FGTS para atingidos pelas chuvas em Santa Catarina
Os titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que morem em municípios de Santa Catarina, atingidos pelas chuvas e sob estado de calamidade pública, poderão efetuar o saque do dinheiro, sem respeitar o intervalo de 12 meses entre uma movimentação e outra.
O decreto que autoriza a movimentação está na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União.
O valor do saque será limitado ao total do saldo existente na conta vinculada na data da solicitação, que deverá ser formalizada em até 90 dias contados a partir desta quinta-feira. A Caixa Econômica Federal deverá editar, em cinco dias, atos normativos referentes aos procedimentos a serem observados para a movimentação das contas do FGTS.
O governo do estado estima em R$ 500 milhões os prejuízos causados pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas, no início deste mês. A previsão é que todo o conjunto de obras necessárias à prevenção de enchentes esteja concluído em quatro anos.
Fonte:
Agência Brasil
29/09/2011 12:13
Artigos Relacionados
Parlamentares de Santa Catarina traçam plano de ajuda para atingidos pelas cheias
Comissão faz um minuto de silêncio pelas vítimas das chuvas em Santa Catarina
Paulo Bauer relata destruição causada pelas chuvas em Santa Catarina
Paim requer voto de pesar pelas vítimas das chuvas em Santa Catarina
Governo autoriza saque do FGTS e quer criar linha de crédito para desabrigados
Ideli anuncia edição de MP pelo governo para ajudar estados atingidos pelas chuvas