Governo brasileiro é autorizado a doar três aviões à Força Aérea do Paraguai
O combate ao tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas transnacionais é um dos motivos para a doação, pelo governo brasileiro, de três aviões T-27 Tucano à Força Aérea do Paraguai. A autorização para que as aeronaves sejam transferidas ao país vizinho foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (19). De iniciativa do governo, o projeto (PLC 21/10) já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Como a matéria foi votada em decisão terminativa, seguirá agora para sanção presidencial. No Senado, a proposta também passou pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde recebeu parecer pela aprovação.
No exame da matéria, o relator, senador e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informa que as aeronaves serão doadas no estado em que se encontram e que as despesas com o traslado correrão por conta do governo paraguaio. Jucá destacou outros argumentos do governo em favor da doação, além da perspectiva do aumento da vigilância nas fronteiras: a medida será mais benéfica que uma eventual venda das aeronaves e ajudará no aprofundamento da cooperação militar entre Brasil e Paraguai e no fortalecimento do Mercosul.
A operação também é livre de ônus aos cofres públicos e, como salienta ainda Jucá, está inserida no campo do Acordo de Cooperação Mútua para Combater o Tráfego de Aeronaves envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais, firmado com Paraguai e em vigor desde 2002. O líder do governo salientou que o fornecimento de equipamento ou recursos humanos para programas específicos estão entre as modalidades de cooperação previstas no acordo. Simone Franco e Gorette Brandão / Agência Senado19/05/2010
Agência Senado
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