Governo comemora aprovação do novo Plano de Carreira da Brigada Militar
O projeto do governo do estado organiza o Plano de Carreira da BM. A proposta atende antiga reivindicação dos praças e possibilita aos servidores militares de nível médio a ascensão ao posto de tenente ao longo da carreira, que inicia na graduação de soldado. "O governo disse que as mudanças devem beneficiar os excluídos, humilhados e preteridos da base da BM, além de garantir os direitos de cada um e de todos", apontou Pavan.
Referindo-se aos investimentos na área da segurança, o líder do governo lembrou que já foram contratados 3.287 novos servidores para a área e outros 3.797 estão fazendo o concurso. Ele disse que também foi regularizada a integralidade do risco de vida e regulamentadas as horas extras. Além disso, o governo também investiu na formação e na capacitação de mais de 25 mil servidores e no novo Regulamento Disciplinar da BM, que ficou mais democrático. "Estava faltando concretizar o Plano de Carreira da categoria".
No que se refere ao estatuto da BM, o projeto possibilita alterações nas carreiras dos servidores militares de nível médio, ou seja, os praças. Com a mudança eles passam a ser chamados de militares estaduais, conforme determina a Constituição Federal, com postos que serão preenchidos através de promoções de soldado a tenente, agora através de ato do governador, como ocorre com os oficiais e não mais apenas pelo comandante-geral da BM.
Pavan disse, ainda, que o projeto garante aos praças o porte de armas em serviço ativo ou inativo, o que só era permitido aos oficiais. Pelo projeto, de soldados a tenentes serão denominadas de Militares Estaduais de Nível Médio e de capitães a coronéis de Militares Estaduais de Nível Superior. "Estas propostas atendem antigas reivindicações dos militares", acrescentou Pavan.
08/28/2002
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