Governo confia em aprovação do texto básico
A reforma da Previdência terá nesta terça-feira (25) sua votação decisiva no Plenário do Senado, em primeiro turno. O governo tem certeza da aprovação do texto básico do projeto, mas deve enfrentar dissidências nos partidos da sua base quando tentar derrubar emendas que mudam o conteúdo da proposta. Pelo regimento, primeiro é votado o projeto e, depois, as emendas.
A sessão começará às 14h30, mas antes da votação haverá uma longa discussão da matéria, quando cada senador terá no mínimo cinco minutos para defender seus pontos de vista. Até agora, a reforma não recebeu qualquer mudança em sua tramitação no Senado - as alterações aceitas pelo governo foram colocadas uma emenda constitucional -paralela-, que será votada nos próximos dias.
O PFL anunciou nesta segunda-feira (24) que votará contra a reforma da Previdência e também não aceita a -emenda paralela-. O PSDB, também de oposição, deve liberar sua bancada, mas quer a votação de emendas, entre elas uma regra de transição entre o atual e o novo sistema de aposentadorias, paridade salarial para atuais servidores quanto se aposentarem (mesmos reajustes para ativos e inativos) e isenção da contribuição previdenciária de 11% para inativos com mais de 70 anos.
O governo já aceitou fazer algumas mudanças no Senado, desde que as alterações estejam na -emenda paralela- - esta será submetida depois à aprovação dos deputados, enquanto o texto da reforma da Previdência poderá ser promulgado. Caso os senadores aprovem alguma emenda que modifique o texto, a reforma terá de voltar à Câmara. Entretanto, se for emenda de supressão de algum artigo, parágrafo ou inciso, e ele não afetar o restante da reforma, não haverá necessidade de retorno à Câmara.
Para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC nº 67/2003) terá de receber votos favoráveis de 49 dos 81 senadores (três quintos dos senadores). No caso de emendas, o autor da emenda deve conseguir os 49 votos para a mudança. Antes da votação das emendas, no entanto, seus autores têm de apresentar requerimentos para que o conteúdo seja submetido a voto. Esses requerimentos podem ser aprovados, ou rejeitados, por maioria simples - metade dos votos mais um.
Ainda nesta terça-feira (24), estará em discussão em Plenário, pela primeira vez, a reforma tributária. Serão cinco dias de discussão, quando os senadores também poderão apresentar suas emendas. Depois, a matéria voltará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame das emendas de Plenário.
24/11/2003
Agência Senado
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