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Governo de São Paulo envia à AL projetos de valorização da polícia para beneficiar ativos e inativos

Medidas prevêem aumento salarial, elevação do piso inicial das carreiras, promoções, acréscimo no valor da remuneração dos inativos e aposentadoria es

O Governo de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira, 20 de outubro, um conjunto de medidas de valorização das carreiras das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, que irá beneficiar 222.032 servidores ativos, inativos e pensionistas.

As medidas, em forma de projeto de lei complementar, prevêem reajuste linear no salário-base de 6,5% a partir de 1º janeiro de 2009 e mais 6,5% a partir de janeiro de 2010.

O conjunto de medidas, anunciado pelos secretários Sidney Beraldo (Gestão Pública) e Ronaldo Marzagão (Segurança Pública), assegura acréscimo na remuneração dos inativos de 50% da média do Adicional de Local de Exercício dos últimos 60 meses. Esse benefício, extensivo a todas as polícias, será levado para a aposentadoria na proporção de 1/10 por ano.

“Estamos encaminhando para a Assembléia Legislativa aquilo que o governo entende que é possível do ponto de vista orçamentário e que também atende às novas orientações da política de recursos humanos do Estado, que é a valorização das carreiras, buscando mais eficiência na estrutura do Estado”, afirmou o secretário Beraldo.

Além disso, os policiais civis ganharão aposentadoria especial. Os que ingressaram  até 2003 (Emenda 41) vão se aposentar com 30 anos de contribuição (antes eram 35 anos) desde que tenham 20 anos de atividade policial, sendo suprimida a exigência de idade mínima, que hoje é de 60 anos. Para quem ingressou na carreira após 2003, a medida prevê 30 anos de contribuição, 20 anos de atividade policial e redução da idade mínima de 60 para 55 anos, no caso dos homens, e 55 para 50 anos para as mulheres.

O projeto propõe ainda a extinção da quinta classe de todas as carreiras da Polícia Civil e Técnico-Científica, a transformação da quarta classe em estágio probatório e a fixação de um intervalo de 10,5% entre as classes.

A extinção da quinta classe levará à redistribuição dos cargos para as demais classes, o que proporcionará a promoção de 1.184 delegados e de 16.032 policiais operacionais.

Com os aumentos e a reestruturação, o piso inicial da carreira dos delegados, em cidades com menos de 200 mil habitantes, passa dos atuais R$ 3.708,18 para R$ 4.967,52 no próximo ano e para R$ 5.203,31, em 2010, com um aumento acumulado de 40,32%. Nas demais classes da carreira de delegado, os aumentos variam de 9,21% a 24,98%. Já na capital e em cidades com mais de 500 mil habitantes, o piso salarial do delegado passará dos atuais R$ 4.275,18 para R$ 5.534,52, em 2009, e para R$ 5.770,31, em 2010, um reajuste acumulado de 34,97%.

No caso dos investigadores e escrivães, o piso inicial das carreiras, em cidades com menos de 200 mil habitantes, passa dos atuais R$ 1.757,82 para R$ 2.056,96, em 2009, e R$ 2.142,56, em 2010, um reajuste acumulado de 21,89%.

O projeto propõe a criação do cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica, com vencimentos equivalentes aos de Delegado-Geral de Polícia e Comandante Geral da PM.

No caso da Polícia Militar, haverá a redução do número de cargos de segundo-tenente, a criação de 1.180 cargos de cabos, sargentos e subtenentes que serão alocados em 44 novos batalhões e companhias. Projeto que está em tramitação na Assembléia Legislativa transforma as vagas de segundo-tenente extintas em cargos de coronel, tenente coronel, major, capitão e primeiro-tenente, o que permitirá novas promoções.

“O governo está agindo de acordo com o interesse do cidadão. Isso demonstra uma sinalização da política de Estado, que em vez de aumentar gratificações, optou por dar aumento no salário-base e fazer com que as gratificações terminem acrescendo ao salário dos aposentados”, reforçou o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão.

Da Secretaria de Gestão Pública

(M.C.)

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