Governo deverá publicar regras para concessões de rádio e TV em 10 dias
A presidente Dilma Rousseff deve assinar nos próximos dez dias decreto disciplinando os editais de licitação para concessão de emissoras de rádio e televisão, informou nesta terça-feira (31) o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), após receber o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O assunto vem sendo tratado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), presidida pelo senador.
Ainda de acordo com o senador, o decreto deverá impedir que futuras concessões sejam entregues a prepostos ou 'laranjas', para ocultar o nome do verdadeiro proprietário. As novas normas serão aplicadas apenas para pedidos futuros. As solicitações pendentes serão analisadas à luz da legislação vigente, informou a assessoria do senador.
- Nós estamos fazendo um avanço importante, numa questão que há muito se discutia e que agora, de uma vez por todas, nós estamos blindando e resolvendo - disse o senador.
31/05/2011
Agência Senado
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