CCT quer alterar regras de exame de projetos sobre concessões para serviços de rádio e tevê
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CTT), senador Wellington Salgado (PMDB-MG), encerrou há pouco a reunião desta quarta-feira, logo depois de designar o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para relatar proposição que visa alterar procedimentos do próprio colegiado no exame de projetos referentes a outorgas ou ampliação dos prazos de concessão para exploração de serviços de rádio e televisão no país.
A matéria foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Ele argumentou que os atuais critérios de exame estão ultrapassados diante da realidade nacional, avaliação endossada pelo presidente da CCT e pelo relator indicado. Os projetos de concessão de serviços de rádio e televisão são propostos pelo Executivo.
26/03/2008
Agência Senado
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