Governo do Estado edita medidas para inibir rebeliões no sistema penitenciário
Resolução estabelece medidas como a suspensão de visitas e a não-substituição de materiais destruídos
Resolução estabelece medidas como a suspensão de visitas e a não-substituição de materiais destruídos O Governo do Estado estabeleceu medidas disciplinares para conter rebeliões e controlar a violência e depredações no sistema penitenciário de São Paulo. Entre as normas administrativas estabelecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária está a suspensão de visitas por quinze dias em caso de rebelião, com possibilidade de prorrogação da medida por mais quinze dias. A resolução foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 14, do Diário Oficial. As medidas estão sendo adotadas não só para evitar prejuízos ao patrimônio público, mas também para preservar a integridade e a saúde física e mental dos funcionários do sistema penitenciário. A normatização também tem a finalidade de proteger familiares, estagiários e advogados que freqüentam as unidades carcerárias. “O governador Geraldo Alckmin entende que enfrentar os problemas com rigor é uma questão de Estado e que não haverá tolerância para que grupos criminosos ajam dentro do sistema prisional”, diz o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Além da suspensão de visitas, fica definido que nas rebeliões com reféns e que envolvam danos materiais, será suspensa a entrada de gêneros alimentícios e higiênicos, o chamado “jumbo
03/14/2001
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