Governo e oposição ganharam, diz Agripino
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), elogiou nesta quinta-feira (11) o processo de entendimento que levou ao texto da reforma tributária, durante o qual os senadores de oposição tiveram a oportunidade de defender suas posições. Agripino analisou que princípios defendidos pelo PFL estão contemplados na reforma, como a simplificação dos tributos, a redistribuição de renda entre os entes federados e a clareza na visualização na carga tributária. Esses pontos, segundo ele, permitem que a reforma tenha uma -visão estruturante- do sistema tributário.
- Todos nós vamos sair ganhando. O governo e os partidos da oposição. Tivemos oportunidade de marcar, por vezes de forma dura, nossas posições - declarou Agripino.
O senador explicou que a simplificação tributária será obtida por meio da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, mais tarde, com a possibilidade de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, além do ICMS, deve incorporar outros impostos e contribuições.
No que diz respeito à distribuição de impostos entre União, estados e municípios, Agripino acredita que a fórmula encontrada para o Fundo de Desenvolvimento Regional vai atender aos estados mais pobres, que terão condições de montar suas bases de infra-estrutura. Afinal, disse Agripino, são os governadores que sabem onde aplicar os recursos.
Ele voltou a alertar para o perigo de uma alta carga tributária, o que impede a capitalização do setor produtivo e onera os empregadores. O crescimento, afirmou Agripino, só pode ser atingido com possibilidade de investimentos das empresas.
O líder do PFL elogiou a atuação do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), dos líderes dos partidos de oposição e de apoio ao governo e especialmente do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que -foi a voz do partido nas negociações, em busca da modernidade para o sistema tributário nacional-.
11/12/2003
Agência Senado
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