Agripino condena tutela do governo sobre partidos de oposição



O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), afirmou da tribuna nesta quinta-feira (13) que a grande lição que o governo pode tirar da rejeição da proposta que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ) é que "a hegemonia de um poder sobre o outro e a tutela do governo sobre partidos de oposição no Congresso Nacional é uma má prática".

Agripino lembrou que a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a cobrança até 2011 começou na Câmara dos Deputados há meses, mas não houve qualquer tentativa de negociação semelhante à proposta na carta encaminhada ao Senado minutos antes da votação - na qual o governo propunha a destinação total do imposto para a área da saúde ou sua prorrogação por apenas um ano.

- A barganha, lá, foi a presidência de Furnas [Centrais Elétricas], oferecida ao PMDB, que tinha a relatoria da matéria - afirmou.

O líder lamentou que o governo tenha insultado seu partido, insinuando que seus integrantes eram sonegadores e até alterando o nome da agremiação:

- É uma prática condenável, o desrespeito a um partido de oposição. Para que o interesse nacional seja colocado na mesa de negociação é preciso respeito entre as partes.

Agripino condenou ainda a ameaça do governo de compensar o fim da CPMF com o aumento da alíquota de outros impostos. Para que a oposição possa se sentar à mesa de negociação de uma eventual proposta de reforma tributária, insistiu Agripino, é preciso que o governo divulgue com transparência os números sobre o excesso de arrecadação, para ver onde serão necessários ajustes. Defendeu uma melhor avaliação da qualidade dos gastos governamentais, criticando a criação da TV Pública, da Secretaria de Ações de Longo Prazo e de 26 mil novos cargos públicos.



13/12/2007

Agência Senado


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