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Governo entra na luta para combater o tabagismo

Projeto de lei que objetiva prevenir problemas de saúde relacionados ao tabaco

O governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que proíbe terminantemente o fumo em ambientes de uso coletivo público ou privado. O anúncio da medida foi feito no dia 28 de agosto, durante cerimônia de premiação às empresas e órgãos estaduais que baniram o cigarro espontaneamente de seus estabelecimentos.

Melhores iniciativas contra o fumo rendem ouro e prata

A medida tem como objetivo prevenir os problemas de saúde relacionados ao tabaco e ao fumo passivo, que também expõe a riscos os não-fumantes que inalam a fumaça dos cigarros alheios. Dados da Secretaria da Saúde revelam que no Brasil ocorrem 200 mil mortes por ano em decorrência do uso do tabaco. No mundo, são 5 milhões de óbitos anualmente. Estima-se que em 2025 serão 10 milhões de mortes por ano causadas pelo tabaco.

As multas para os estabelecimentos que descumprirem a nova lei, se aprovada pela Assembléia Legislativa, varia de R$ 220 a R$ 3,2 milhões. O lugar pode ser interditado se o proprietário reincidir na irregularidade. Em caso de insistência do fumante, a lei determina a intervenção policial para que o infrator seja retirado do local.

Desde agosto do ano passado, o governo estadual lançou projeto pioneiro para eliminar a fumaça de cigarro dos ambientes fechados: o Programa de Promoção de Ambientes Livres do Tabaco, que premia empresas, edifícios e outros espaços públicos (bares, restaurantes, lojas e shoppings) que banirem totalmente o fumo de seus recintos. A adesão é voluntária.

Outra medida no combate ao tabagismo é a campanha Viva Sem Cigarro. A primeira ação ocorreu em 29 de agosto (Dia Nacional de Combate ao Fumo), no Pátio do Colégio, centro de São Paulo. Semanalmente, um veículo modelo van estilizado do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), com a logomarca da campanha e foto da apresentadora Luísa Mell, garota-propaganda da ação, vai estacionar num local público de grande circulação e os funcionários da instituição distribuirão folhetos com informações sobre os malefícios do cigarro e dicas de como parar de fumar. O projeto será desenvolvido inicialmente na capital. A partir do próximo ano a idéia é estender a campanha para outras cidades da Grande São Paulo, interior e litoral do Estado.

Premiação – A Secretaria de Estado da Saúde premiou 37 estabelecimentos paulistas que aderiram espontaneamente ao Programa de Ambientes Livres de Tabaco. O certificado possui três categorias: bronze (mobilização para que o ambiente fique livre da fumaça do cigarro), prata (quando há ambiente livre do tabaco, tratamento de fumantes e fumódromo) e ouro (quando não há fumódromo no local). 

A Editora Escala, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria da Segurança Pública estadual (SSP), o Palácio dos Bandeirantes, a Volkswagen Serviços e a Rede de Pizzarias 1900 ganharam o certificado. Diversas ações desenvolvidas por essas instituições definitiva ou parcialmente baniram de seu ambiente de trabalho o uso do tabaco por seus colaboradores. Com essas certificações, o número de estabelecimentos com o selo em São Paulo sobe para 61, incluindo empresas como a Johnson & Johnson e a Phillips.

Maria Lúcia Zanelli, da Agência Imprensa Oficial
(D.R.)

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