Tião Viana anuncia apresentação de projetos com o objetivo de combater o tabagismo
Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Tião Viana (PT-AC) anunciou a apresentação de dois projetos de lei de sua autoria que têm como objetivo o combate ao tabagismo.
Um dos projetos altera a Lei 9294/96 - que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de cigarros, entre outros - como forma de proibir o uso de produtos fumígeros, derivados de tabaco ou não, em ambiente fechado público ou privado.
Tião Viana disse que fez uma revisão no processo legislativo e observou que as normas que restringem o uso de cigarro reportam-se, em sua grande maioria, a ambientes públicos. Por isso, explicou, resolveu apresentar o projeto limitando o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo ou qualquer produto fumígero, derivado ou não de tabaco, em ambientes públicos e privados.
- [O projeto] é uma ampliação de matéria que o senador Magno Malta já apresentou, restringindo o uso em alguns ambientes públicos. Então, coloco em sentido amplo e irrestrito que vai, sem dúvida, ser apensado ao projeto de autoria dele - explicou.
O outro projeto eleva a incidência da contribuição do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os cigarros, alterando a Lei 11.196/05, que institui regimes especiais de tributação e dispõe sobre incentivos fiscais. Tião Viana considera o projeto relevante, tendo em vista a relação da matéria com um problema que afeta a saúde pública.
- A Organização Mundial de Saúde (OMS), através do Instituto Nacional do Câncer, do Rio de Janeiro, aponta como uma tragédia a perda de milhares de vidas em razão do uso de cigarro, tanto por erro de informação como pelo uso passivo, com crianças e idosos em torno dos fumantes inveterados - concluiu.
26/08/2008
Agência Senado
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