Governo luta para garantir votação

Governo luta para garantir votação
Pede que Zambiasi tente entendimento entre líderes visando à apreciação de projetos antes do recesso

O governo do Estado terá dificuldades para conseguir acordo na Assembléia Legislativa que possibilite a votação dos projetos protocolados nas últimas 48 horas. Prevendo isso, os secretários da Administração, Marco Maia, da Justiça e da Segurança Pública, José Paulo Bisol, e o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, pediram ontem ao presidente do Legislativo, Sérgio Zambiasi, que tente viabilizar entendimento entre líderes a fim de que as matérias sejam votadas antes do recesso, que começará em 15 de dezembro. Koutzii apelou à oposição para que reflita sobre a importância de projetos como o Programa de Incentivo ao Crescimento, que prevê o aumento de ICMS para alguns produtos, a criação de fundos a segmentos da economia primária e a concessão de incentivos a outros setores. Também chamou a atenção para a reestruturação do Instituto Geral de Perícias, a prorrogação de contratos emergenciais e a contratação de agentes de saúde.

A reação dos líderes da oposição não foi positiva. O volume de projetos enviados duas semanas antes do recesso provocou indignação. A bancada do PPS, por exemplo, já anunciou que não dará acordo para votar em plenário o Programa de Incentivo ao Crescimento. Segundo o líder, Bernardo de Souza, o partido analisa os projetos que poderá apreciar até o dia 15. 'O próprio governo está implantando essa dificuldade', salientou.
O líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti, disse que o governo chega a irritar a oposição, enviando de forma açodada projetos importantes para serem apreciados em menos de sete sessões. Segundo ele, como se não bastassem os 15 protocolados desde o começo da semana, outros 20 já haviam sido remetidos neste mês. Covatti avaliou que, além das matérias do Executivo, existem mais 120 de origem parlamentar aptas a serem votadas.

Ele vai propor que a cada proposição do governo a ser acordada haja também apreciação de um projeto de deputado. O líder da bancada do PSDB, Jorge Gobbi, confessou que não conseguiu se inteirar de todos os projetos e garantiu que não vai atropelar o exame das matérias. 'O PT critica o governo federal por não dar mais tempo para debater temas como as mudanças na CLT e acaba fazendo o mesmo no Rio Grande do Sul', protestou Gobbi. A bancada do PTB também não tomou decisão sobre o acordo de líderes. O deputado Iradir Pietroski afirmou que a Assembléia não pode se posicionar a respeito de temas como alteração nas alíquotas do ICMS sem promover mais debate. Comentou que, embora não tenha sido a primeira vez que o Executivo envia diversos projetos às vésperas do recesso, os deputados não podem fazer mágica.

Projeto do novo IPE fica para 2002
Governo vai propor criação de regime próprio e sistema formado por fundos para equilibrar as finanças

O projeto de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) será apresentado pelo governo somente no começo do próximo ano à Assembléia Legislativa. O Executivo vai propor a criação do regime próprio de previdência pública e do sistema estadual de previdência a ser formado por dois fundos, um permanente e outro transitório. A informação foi transmitida ontem, no plenarinho da Assembléia, pelo presidente do IPE, Luís Henrique Mota, na reunião da comissão especial que analisa a situação do instituto.

De acordo com a proposta, o Fundo Estadual de Previdência terá natureza e caráter permanentes para a cobertura dos benefícios de responsabilidade do regime próprio. O Fundo Transitório será formado com recursos do Executivo e por conta da elevação da alíquota de contribuição na ordem de três pontos percentuais sobre os valores pagos atualmente pelos servidores ativos e inativos. Esse fundo terá a duração de 12 anos, tempo suficiente, de acordo com Mota, para equilibrar a difícil situação financeira do instituto.

O relator da comissão especial, deputado João Luiz Vargas, do PDT, entende que o fundo provisório é uma temeridade, considerando que todos os recursos vão para o caixa único do Estado. O deputado solicitou ao presidente do IPE que apresente as planilhas de projeção financeira que mostrem a simulação dos resultados que podem ser obtidos com a reestruturação. João Luiz advertiu que o projeto do governo foi elaborado a partir de dados defasados, pois tem por base o relatório da Azulprev, apresentado em 1997. A assistência médica, pela proposta do governo, não será alterada. As contribuições de 3,6% dos servidores e 3,5% do governo permanecerão as mesmas e o serviço será mantido. Mota explicou que não pode mais ocorrer, conforme determina a legislação, a utilização de recursos da saúde para a área previdenciária e vice-versa. Na próxima semana, a comissão especial do IPE vai ouvir o presidente da Previdência Nacional, Vinicius Pinheiro.

Cirne Lima é Cidadão Emérito
O ex-ministro da Agricultura e empresário Luiz Fernando Cirne Lima será homenageado pela Câmara Municipal com o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. O projeto do vereador Reginaldo Pujol, do PFL, foi aprovado ontem por unanimidade. A proposta havia recebido a assinatura de todos os vereadores. Pujol disse que a homenagem a Cirne Lima é o reconhecimento ao trabalho que realiza em prol da economia gaúcha e pelo que desempenhou na sua trajetória política como ministro da Agricultura entre 1969 e 1973.

O vereador lembrou que a atuação de Cirne Lima no meio empresarial trouxe grandes benefícios ao Rio Grande do Sul. Pujol afirmou que, ao assumir a superintendência da Copesul, ele mostrou que é possível desenvolver a tarefa com responsabilidade social desvinculada da política. Destacou ainda que o empresário é responsável pela implantação de sistema integrado da Copesul para a preservação e a recuperação do meio ambiente.

Formado em Agronomia pela Ufrgs, Cirne Lima foi presidente da Federação da Agricultura do Estado. Entre os cargos que exerceu também estão o de membro dos conselhos Superior de Orientação Política e Social da Fiesp, Administração da Varig, do Banco Itaú e da Copene.

Sistema liga legislativos do país
A Assembléia Legislativa inaugurou ontem o Sistema Interlegis, que ligará o parlamento gaúcho ao Congresso Nacional, a outras 26 assembléias do país e às câmaras municipais, através da Internet e de videoconferências. Segundo o presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi, a tecnologia vai auxiliar o trabalho legislativo, pois parlamentares e servidores poderão usufruir de recursos técnicos de última geração e trocar informações e experiências. Para marcar o ato de inauguração, Zambiasi participou de videoconferência com o senador pernambucano Carlos Wilson, do PTB. O presidente destacou que a Assembléia está dando passo decisivo em direção ao futuro. Wilson, que também coordena nacionalmente o Sistema Interlegis, afirmou que o projeto é ambicioso e os resultados reverterão em maior transparência e eficiência do trabalho parlamentar.
O sistema será coordenado pelo deputado Marco Peixoto, do PPB, que anunciou a assinatura do primeiro protocolo com a Câmara Municipal de Santa Maria. Peixoto disse ainda que vai percorrer todas as regiões do Estado com o objetivo de levar informações sobre o Interlegis e buscar parceiros para a utilização comum do sistema.

Inocêncio vai pedir a cassação de Paim
O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, entrou ontem com representação no Conselho de Ética contra o deputado Paulo Paim, do PT. Durante discurso na tribuna terça-feira, Paim rasgou um exemplar da Constituição federal. Inocêncio classificou o gesto como crime. 'É caso para cassação de mandato', avaliou. Ele acha que o ato foi premeditado, pois o deputado do PT chegou à Câmara com a Constituição nas mãos. Paim declarou que o gesto foi simbólico, em defesa dos trabalhadores, para demonstrar que, se as mudanças na CLT fossem aprovadas, os deputados estariam rasgando as leis do país.

Itamar aprova adiamento da escolha do candidato
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, concordou ontem com a transferência da prévia do PMDB à sucessão presidencial de janeiro para março do ano que vem. Itamar e o senador Pedro Simon, também pré-candidato ao Planalto, irão se reunir na terça-feira com o presidente nacional do partido, deputado Michel Temer, para definir a nova data da disputa interna. Se conseguir chegar a um acordo com Itamar e Simon, o presidente do PMDB deverá levar a proposta de adiamento à executiva nacional.

Osório defende empenho para campanha de Simon
O líder partidário do PMDB, deputado João Osório, defendeu ontem empenho do diretório estadual para a campanha do senador Pedro Simon à Presidência da República. Segundo ele, o partido deve se organizar com o objetivo de percorrer o Brasil e trabalhar para que o senador vença a prévia. Osório acha que o PMDB gaúcho deve preparar disputa para escolher o candidato ao governo do Estado e defende que os deputados federais Cezar Schirmer, Germano Rigotto e Mendes Ribeiro Filho concorram à prévia.

Pavan diz que PPS arruma pretexto contra projetos
Ao analisar as críticas da bancada do PPS ao Programa de Incentivo ao Crescimento, o líder do governo na Assembléia, deputado Ivar Pavan, disse ontem que não há erro formal na proposta do Executivo. Segundo ele, o argumento do deputado Bernardo de Souza não passa de pretexto para votar contra todos os projetos do Executivo, como ocorreu com o orçamento de 2002. Pavan adiantou que os ataques não serão empecilhos para a apreciação da matéria. Ele acredita que a votação ocorrerá antes do dia 15.

Sepultado em São Paulo assessor da Presidência
O presidente Fernando Henrique Cardoso esteve ontem no sepultamento do chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Vilmar Faria, no cemitério do Morumbi, em São Paulo. FHC, acompanhado da primeira-dama Ruth Cardoso, lamentou a morte do amigo, que considerava um homem discreto e competente comprometido com as mudanças do Brasil. Faria morreu na madrugada de ontem, aos 60 anos, por causa de hemorragia digestiva decorrente de aneurisma.

Situação acredita que chega a acordo
A bancada governista na Assembléia acredita que será possível votar até o dia 15 de dezembro, quando começará o recesso parlamentar, todos os projetos enviados pelo Executivo nesta semana. Além do Programa de Incentivo ao Crescimento e da reestruturação do Instituto Geral de Perícias, o Executivo encaminhou projetos que prevêem a prorrogação de contratos emergenciais de 4.500 funcionários de escolas e de 11 mil professores até o final de 2002. Também já está na Assembléia o projeto autorizando a contratação emergencial de 97 funcionários administrativos e de 150 professores para a Universidade Estadual.

Vieira: entrega da sede é jogo de cena
O deputado Vieira da Cunha, do PDT, relator da CPI da Segurança Pública, criticou ontem a decisão do PT estadual de devolver a sede do partido ao Clube de Seguros da Cidadania. 'É um jogo de cena, pois ninguém devolve algo a si mesmo', disse. A atitude do PT, segundo ele, comprova que a CPI estava certa ao apontar envolvimento da entidade com a contravenção. Vieira da Cunha divulga hoje o relatório em São Paulo. Os documentos que constam do documento aprovado pela comissão no dia 14 foram entregues ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi. A votação do relatório em plenário deverá ocorrer na próxima semana.

Artigos

OS EXCLUÍDOS
Norton Dornelles de Castro

No dia 31 de outubro, tivemos a edição da medida provisória 9, na qual foi modificado, para melhor, o tratamento dispensado às dívidas agrícolas. Na securitização, os avanços foram notáveis, e podemos dizer que o problema desses companheiros está resolvido. No Pesa (dívidas acima de R$ 200 mil), o tratamento foi totalmente desigual; apesar da redução de três pontos percentuais, a correção monetária foi mantida parcialmente. Mas o pior é que, neste ano, esses produtores não terão redução nem de juros nem de correção; ora, se o governo baixou os juros porque eles eram insuportáveis, como um produtor pode assumir uma prestação integral, hoje reconhecida pelo governo como impagável?

O governo diz que o tratamento desigual entre Pesa e securitização é devido a os produtores englobados pelo Pesa serem grandes. Nada mais falso, o que diferencia as duas classes de produtores é a insubmissão aos interesses dos bancos. Os produtores que não aderiram à securitização estavam litigando na Justiça ou enxergaram que a securitização era impagável. De fato, desde 1995, quando foi criada, ela sempre foi rolada, e o maior valor pago foi de 15% da parcela do ano passado.
Vamos a um exemplo numérico dessa diferença de tratamento: neste modelo, dois produtores deviam R$ 1 milhão em 30 de novembro de 1995. O primeiro aceitou as regras dos bancos e teve a dívida dividida em cinco CPFs, o segundo não securitizou. Hoje a situação desses dois produtores é a seguinte: o que aceitou as regras deve R$ 1.298.140,00, e o que quer fazer um Pesa deve R$ 2.814.839,00, isso porque, no primeiro caso, a dívida foi corrigida pelo preço mínimo mais 3%, e, no outro, foi corrigida pela 'normalidade' dos bancos - 12% ao ano mais variação da poupança.

Mas a maior injustiça do exemplo é que, de dois produtores que começaram com uma dívida igual, no pagamento da parcela do próximo dia 30, o securitizado pagará R$ 70.655,48, e o 'pesado' pagará R$ 277.747,70. Agravado pelo fato de ele já ter pago nesta safra o CTN de R$ 291.728,67 mais os advogados do banco. No decorrer dos 20 anos, o pobre 'pesado', responsável pela maior parte da lavoura empresarial do Brasil, terá pago 294,78% mais que o seu colega securitizado. Acho que ainda está em tempo de os deputados e o governo corrigirem essa injustiça, para termos uma solução ampla para o problema.

Colunistas

Panorama Político/A. Burd

PREJUÍZO NO PMDB GAÚCHO
O adiamento de janeiro para março da prévia do PMDB, que escolherá o candidato ao Planalto, vai atrapalhar o partido no RS. O senador Pedro Simon mantém-se firme como adversário do governador Itamar Franco. Porém, no interior do Estado, lideranças insistem em sua candidatura ao Piratini e, em conseqüência, ficam na expectativa que chegaria ao final em janeiro. Com a nova data para a prévia, o PMDB permanecerá imobilizado por mais dois meses. Os outros partidos devem agradecer. Sobre o nome à Presidência da República, não há motivo que justifique a transferência. É manobra de desgaste dos pré-candidatos provocada por quem quer apoiar nome do PSDB ou do PFL. Dependerá do que estiver melhor colocado nas pesquisas.

OPOSTOS
O presidente da Federasul, Humberto Ruga, e o governador Olívio Dutra trocaram farpas em discursos, ontem, no Piratini, durante o anúncio do projeto que beneficia pequenas e microempresas.

PERIGO
A proposta do governo para tirar a previdência da crise atribui à Secretaria da Fazenda a arrecadação e o pagamento do fundo a ser criado. Significa a vala comum das finanças e risco para os servidores.

INUSITADO - Para pagar o resíduo de novembro e o salário de dezembro de 2000, além de 50% do 13O deste ano, a Prefeitura de Uruguaiana negocia empréstimo em nome de cada funcionário junto ao Banco do Brasil. O Executivo entra como avalista dos devedores que, no fundo, são credores. Assumem risco para receber o que é direito inquestionável. Restará a cada um rezar para que a prefeitura cumpra com a dívida no banco.

PASSAGEM RÁPIDA
Oitenta soldados do Corpo de Bombeiros foram ontem à sessão da Câmara apoiar aprovação de emenda ao orçamento que destinava recursos à corporação. Autor: o vereador Sebastião Melo, do PMDB. Minutos após a chegada, receberam ordem superior para se retirarem.

COMO SERÁ
O deputado João Luiz Vargas garante que o programa do PDT na campanha para o governo do Estado terá as idéias de Alberto Pasqualini à frente e, como suporte, a audácia administrativa de Leonel Brizola.

O QUE ESPERA
O secretário da Administração, Marco Maia, agendou encontro em seu gabinete com a diretoria do Sindicato dos Técnicos-Científicos para terça-feira, às 14h. A expectativa da categoria é de que anuncie reajuste salarial, que não vêem há seis anos.

NÃO PÁRA
O desembargador Vasco Della Giustina, da 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve ontem decisão de não conceder liminar para impedir funcionamento da CPI do Demhab na Câmara Municipal de Porto Alegre. Estão listadas 30 testemunhas para deporem em um mês.

FUMACEIRA À VISTA
O Diário da Assembléia publica hoje pela quinta e última vez o relatório da CPI da Segurança Pública. Cumprida a exigência do regimento interno, já estará em condições de ser debatido e votado em plenário.

EM 1951
Há 50 anos, neste mesmo dia, a Justiça Eleitoral diplomou Ildo Meneghetti, do Partido Social Democrático, prefeito de Porto Alegre e mais 21 vereadores. Entre eles, Armando Temperani Pereira (PTB), que obteve o maior número de votos: 3.377.

APARTES
Comitiva do governo gaúcho à China terá os deputados Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro e Ronaldo Zülke.
Arrecadação do ICMS deste mês atingirá R$ 560 milhões. Previsão da Fazenda era de R$ 590 milhões.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que acaba com o voto secreto nas sessões.
PPS lança hoje nota com análise minuciosa sobre o projeto do ICMS.
Deputado Elvino Bohn Gass vai falar sobre transgênicos, em Bruxelas, dia 7 de dezembro, durante reunião da Comissão do Parlamento Europeu.
Suzana Prestes de Oliveira recebe, às 19h de hoje, na Câmara Municipal, título de Líder Comunitária.
Projeto do deputado Marcos Rolim descriminaliza vadiagem e mendicância na Lei de Contravenções Penais.
Deu no jornal: 'Governo federal recua e paga salários a professores grevistas'. Lição de persistência.
Governo busca vitória apertada para mudar a CLT. Ainda não achou.

Editorial

O COLAPSO DOS PRESÍDIOS

A fuga em massa de presos da Penitenciária do Estado, em São Paulo, ocorrida segunda-feira, é mais um episódio a comprovar o colapso do sistema penitenciário brasileiro. Desta feita, 108 apenados fugiram por um túnel escavado de fora para dentro, a partir da rede de esgoto pluvial que rodeia o enorme complexo do Carandiru, localizado impropriamente em região de bairros densamente povoados. Carandiru, que conta em sua história com um massacre de presos quando da invasão pela Polícia para conter uma rebelião e que, pelo número de mortos, ganhou repercussão negativa para o país no exterior, agora passa a contar com o registro da maior fuga em penitenciária no Brasil. Mas Carandiru não é um caso isolado de situação caótica do sistema prisional de nosso país.

A superlotação de nossas cadeias é registrada, sem exceção, em todos os estados e responde pela grande quantidade de rebeliões, com mortes de reféns e apenados. As rebeliões são tão freqüentes que já se tornaram notícia sem grande destaque em nossos meios de comunicação. É preciso que o fato traga um motivo muito especial, como aconteceu com a fuga desta semana em São Paulo, para que o inusitado funcione como fator de repercussão, a exigir explicações de autoridades. Há um plano nacional de recuperação do sistema penitenciário, inclusive com a previsão de recursos federais a serem aplicados nos estados, mas cujos resultados, até agora, têm sido insuficientes para alterar positivamente o quadro geral de estado de colapso dos presídios em nosso país.

As condições a que estão submetidos os que cumprem pena nas cadeias brasileiras são reconhecidamente desumanas, como têm assinalado, em inspeções nos estados, os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Enquanto não entenderem nossas autoridades que estamos diante de uma grave situação de emergência, pouco ou quase nada será feito para assegurar ao sistema penitenciário a garantia de um tratamento digno aos presos e, ao mesmo tempo, o dever de manter sob sua guarda aqueles que, no cumprimento das penas que lhes foram impostas, perderam temporariamente o direito à liberdade.

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11/29/2001

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