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Governo fará aporte de R$ 4 bilhões para o setor elétrico

O governo anunciou, nesta quinta-feira (13) , que fará um aporte de R$ 4 bilhões, com recursos do Tesouro Nacional, para ajudar as distribuidoras de energia do País a pagarem a conta pelo uso de energia termelétrica, usada para cobrir a menor geração das usinas hidrelétricas, por causa da falta de chuvas neste início de ano.

O aporte do Tesouro será adicional aos R$ 9 bilhões já previstos no Orçamento deste ano para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo também fará um leilão no médio prazo (possivelmente em maio) da energia hidro e térmica disponível, que vai diminuir o custo médio das distribuidoras, pela contratação de energia mais barata do que elas estão pagando hoje. “Esse leilão resolverá uma parte do problema. A outra parte será resolvida com o aporte do Tesouro”, afirmou.

Além disso, informou o ministro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será autorizada a fazer empréstimo de R$ 8 bilhões no mercado para cobrir as necessidades das distribuidoras de energia, de fazer pagamentos às geradoras.

Esse financiamento feito junto ao mercado pela CCEE será ressarcido com aumentos de tarifas, que serão escalonados ao longo do tempo, de acordo com o vencimento dos contratos estabelecidos com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), acrescentou o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata.

Mas, de acordo com o governo, os aumentos nas tarifas para o consumidor só devem começar a ser feitos a partir do ano que vem. A expectativa é de que os aumentos sejam reduzidos pela entrada no sistema de cotas de cerca de 5 mil megawatts médios, em 2015, a um preço mais baixo.

Essa oferta de energia virá do final dos contratos de energia das concessionárias, que voltará assim a ter os preços definidos pelo sistema de cotas – uma redução de mais ou menos R$ 120 para R$ 30, a grosso modo.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, explicou que o aporte de R$ 4 bilhões do Tesouro será compensado com aumentos programados de alguns tributos, que serão implementados ao longo deste ano. E também via complementação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que foi adotado no ano passado. A previsão é que o prazo do programa seja ampliado.

O ministro Guido Mantega enfatizou que as medidas adotadas pelos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia visam a dividir o ônus da elevação temporária da energia elétrica entre o governo, o setor elétrico e o consumidor. “O menor volume de chuvas no início do ano reduziu o nível dos reservatórios e implicou no acionamento das termelétricas para o fornecimento de energia, que é até seis vezes mais cara que a das hidrelétricas.  Isso encarece o custo da energia. Além disso, as distribuidoras também estão contratando energia a preços mais elevados”, comentou.

Ele lembrou que nenhuma das medidas anunciadas nesta quinta-feira afeta, em qualquer aspecto, os contratos celebrados entres o governo e os agentes do setor elétrico.

Fonte: Agência Brasil

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