BNDES deverá ter mais R$ 90 bilhões para financiar o setor elétrico
Na primeira sessão deliberativa da legislatura, nesta terça-feira (8), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/10, proveniente da Medida Provisória (MP) 501/10, que aumentou em R$ 90 bilhões o limite de financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode conceder ao setor elétrico com taxas subsidiadas pelo governo federal.
A medida incluiu no rol de operações de financiamento a produção de bens de consumo para exportação e o setor de energia elétrica. Também foi contemplada a aquisição de bens associados aos empreendimentos de geração renovável e de transmissão de energia elétrica por sociedades empresariais, conforme os respectivos atos de outorga de concessão ou autorização.
Ainda quanto à subvenção econômica ao BNDES, o PLV alterou a Lei 12.096/09, que trata desse assunto, para estender o prazo das operações de financiamento do banco até 31 de março de 2011. A lei atual fixou esse prazo em 31 de março de 2009, prorrogado, posteriormente, para 29 de junho de 2010 pelo Decreto 7.031/09.
Fonte:
Agência Senado
25/02/2011 10:23
Artigos Relacionados
Senado autoriza empréstimo do Bird para financiar projeto no setor elétrico
CI deverá emendar MP do setor elétrico
BNDES poderá captar recursos no exterior para financiar setor produtivo
Governo fará aporte de R$ 4 bilhões para o setor elétrico
Juro do BNDES para financiar setor produtivo é mantido no menor nível da história
Hélio Costa pede revisão do empréstimo do BNDES ao setor elétrico