Governo federal fecha o cerco contra pesca ilegal
Para garantir um futuro sustentável para o setor pesqueiro nacional, o governo federal vai fechar o cerco contra a pesca ilegal. Nesta quarta-feira (4) será lançado, em Brasília, o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, a maior operação no gênero já realizada na América Latina. A iniciativa envolverá, durante quatro meses, desde campanhas públicas de esclarecimento a operações de fiscalização, passando pela entrega de um “selo de pesca legal” aos proprietários de embarcações regulares. Após este prazo ocorrerão operações intensivas de fiscalização.
O plano desencadeará ações a partir de um grupo de trabalho envolvendo importantes pastas e órgãos, como Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Meio Ambiente (Ibama e ICMbio), Defesa (Marinha do Brasil), Justiça (Polícia Federal) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, deve contar com a colaboração dos estados e municípios.
Como o Brasil possui o maior volume de água doce do mundo – ou seja, milhares de rios e dezenas de reservatórios - e um extenso litoral, a pesca ilegal encontrou terreno fértil para prosperar e comprometer a manutenção dos estoques pesqueiros e a fauna marinha em geral. Pontos de pesca ilegal são geralmente criadouros e berçários marinhos preservados, reservas ou cardumes de espécie em período de defeso (reprodução).
Embarcações sem licença, uso de apetrechos proibidos, pesca no período de defeso e até barcos estrangeiros operando ilegalmente nas águas são alguns dos problemas que comprometem os planos do governo federal para o setor pesqueiro, segundo Mutsuo Asano Filho, diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial do MPA e coordenador do grupo estratégico que irá gerir o plano.
Ofensiva
A previsão é de que o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal – que representa uma resposta do governo brasileiro às recomendações da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para o aumento do combate à pesca ilegal no mundo - irá demandar mais de R$ 40 milhões - considerando recursos financeiros, estruturas de apoio e pessoal – e mobilizar mais de mil servidores públicos.
A educação e informação das comunidades pesqueiras sobre a pesca ilegal está sendo considerada fundamental pelo grupo estratégico. Com o slogan “É o Brasil protegendo o seu pescado”, a campanha do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal será divulgada em televisão, rádio e mídia impressa, nos principais polos de pesca do País. Estão previstas reuniões com pescadores em colônias e associações de pescadores para a discussão do assunto.
Serão combatidas irregularidades na pesca de arrasto, cerco, espinhel, emalhe e armadilhas, com prioridade para a de arrasto, responsável, quando exercida ilegalmente, por grande devastação biológica e até por conflitos na região sul do País.
As operações serão extensivas à pesca artesanal, industrial e esportiva. Um disque denúncia será colocado à disposição da população.
As pessoas que foram flagradas desrespeitando a legislação estarão sujeitas a multas, perda de licença de pesca, apresamento de embarcações e de produtos, entre outras penalidades.
Impactos
Análise da Fao indica que apenas 1/5 da pesca no mundo seja declarada e legalizada. Numa projeção para o Brasil, isso significa que se a produção nacional é de 1,5 milhão de toneladas outras 5 milhões de toneladas podem não estar sendo declaradas, de acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura. “Há casos em que o peixe é pescado ilegalmente na nossa costa, levado para outros países e depois importado”, diz o diretor Mutsuo Asano Filho.
A INN (Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada) atrapalha o planejamento das políticas voltadas ao desenvolvimento do setor. “Estatísticas e avaliações de estoques, que permitem a concessão de licenças e a proibição de determinadas pescarias ficam prejudicadas”, acrescenta Asano.
A atividade pode ser também considerada crime contra ordem econômica. Afinal, eleva o preço do pescado ao consumidor final, seja pela necessidade de importações ou pela redução da oferta livre no mercado. Há impactos ainda na qualidade do pescado consumido pela população.
Fonte:
03/12/2013 16:11
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