Governo não quer discutir dívidas estaduais, critica César Borges
O presidente da Subcomissão da Dívida Pública, senador César Borges (PFL-BA), afirmou durante audiência na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o governador gaúcho, Germano Rigotto, que as propostas para dar fôlego aos estados não têm prosperado no Congresso Nacional porque "o governo não pretende mudar nada" em relação ao endividamento estadual. Essa posição do governo tem inclusive emperrado o trabalho da subcomissão. O relatório, segundo o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), relator da matéria, não foi até agora votado pela CAE em função dessa resistência. Ele explicou que a comissão resolveu realizar uma nova rodada de audiências com os governadores, escolhendo Rigotto para ser o primeiro devido à injustiça que vive o Rio Grande do Sul, por ser o 2º estado exportador do país. Só no ano passado, o governador estima perdas para os cofres estaduais da ordem de R$ 1 bilhão. Suassuna apontou ao governador algumas das propostas que constam do seu relatório e que estão dentro do que Rigotto sugeriu na audiência. Uma delas é a revisão do indexador utilizado nos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais, substituindo o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou outro fator de correção compatível com a evolução das receitas dos devedores. Outra é a redução para 5% do comprometimento das receitas correntes líquidas, atualmente em 13%. Suassuna disse que há estados em situação mais difícil que a do Rio Grande do Sul, que comprometeu 18,65% das suas receitas no ano passado. O senador citou o Mato Grosso do Sul, que paga à União o equivalente a 22% da sua receita. Na sua exposição, Rigotto comparou o que está acontecendo com o pagamento da dívida gaúcha com o governo federal, que até 1997 era de 5,87% em média.
O governador mostrou que está ocorrendo uma crescente concentração de recursos tributários nas mãos da União e as perdas que estão sendo impostas aos estados e aos municípios. Ele sugeriu à CAE que peça uma auditagem nas dívidas estaduais e afirmou que houve tratamento diferenciado na renegociação. Rigotto também foi questionado pelos senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Suplicy (PT-SP). O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu ao final da audiência que a CAE também ouça as reivindicações dos governos municipais que não conseguiram federalizar as suas dívidas, que, segundo ele, atualmente alcançam valores "incalculáveis".
05/05/2004
Agência Senado
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