César Borges adverte para possíveis manobras do governo na repactuação de dívidas dos agricultores
O senador César Borges (PFL-BA) pediu aos senadores que fiquem atentos a possíveis manobras do governo quando chegar ao Senado a Medida Provisória (MP) 285/05, aprovada na última quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados, na forma de projeto de lei de conversão (PLV), por ter sofrido alterações. A MP trata da renegociação de dívidas de agricultores rurais contraídas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O senador recordou que a MP substituiu o Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/04, aprovado pelas duas casas do Congresso, porém vetado pelo presidente.
César Borges alertou para a possibilidade de os líderesgovernistas apresentarem números falsos para a renegociação das dívidas dos agricultores com o único objetivo de derrubar o PLV, que será agora analisado pelo Senado. Ele disse ainda que cobrará do presidente da Casa, Renan Calheiros, a votação do veto do presidente da República ao PLS 142/04.
O representante da Bahia lamentou o fato de o presidente, mesmo tendo nascido no Nordeste, não atender as necessidades dos produtores nordestinos e já ter até aventado a possibilidade de atender pleitos similares de outras regiões antes de atender os do Nordeste.
Em aparte, a senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) criticou o presidente do Senado por não ter colocado em apreciação o veto presidencial ao PLS 142/04.
Críticas a Aldo Rebelo
César Borges criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, ao dizer que ele meramente representa o governo e não aquela Casa. Culpou-o também pela perda de legitimidade do Congresso Nacional e do Senado, ainda que em menor proporção que a Câmara dos Deputados. Na avaliação do senador, Rebelo sustentaria as manobras governistas, cujo fito único seria desviar o foco das denúncias de corrupção no governo Lula.
Segurança pública
O parlamentar leu em Plenário trecho do programa do PT de 2002 relativo a segurança pública, no qual o partido apresentava propostas de mudanças, com a qualificação dos profissionais da área, reformas do sistema penitenciário e da legislação penal, e com estratégias definidas de combate ao crime organizado. Apesar das promessas, constatou César Borges, a população brasileira vive hoje uma situação de total insegurança.18/05/2006
Agência Senado
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