Governo paga R$ 52,3 milhões em precatórios e obrigações de pequeno valor



De 1995 até agora, o Estado pagou um total de R$ 8,7 bilhões em precatórios

O governo do Estado pagou, no dia 23 de fevereiro, 92 precatórios da Administração  Direta, totalizando o valor bruto de R$ 52.367.911,60 (R$ 11.160.727,52 de Imposto de Renda na Fonte, e 1.938.574,47 de contribuições médico-previdenciárias). Foram beneficiados 4.478 credores e os números de ordem vão do 541 ao 648. 

Para esse pagamento serão repassados R$ 10 milhões da Lei Madeira.

  Também serão pagos obrigações de pequenos valor da Administração Direta e Indireta (1702 beneficiados), com recursos da ordem de R$ 9.522.780,35, dos quais R$ 1.571.291,98 serão retidos a tido de IR, e R$ 382.710,35 de contribuições médico-previdenciárias.

O pagamento de precatórios é resultado do esforço do Governo do paulista para trazer para uma data mais recente essas dívidas. De 1995 até agora, o Estado pagou um total de R$ 8,7 bilhões em precatórios, somando alimentares e não alimentares.

O que são precatórios?

Precatório é uma ordem da Justiça para que o Poder Público inclua no orçamento o valor de dívida decorrente de uma condenação judicial. A palavra precatória do latim e significa pedir.

Os alimentares são aqueles originados em ações propostas com fundamento no vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenização de férias e licenças-prêmio, entre outros. Também são aqueles referentes a ato ilícito cometido por servidor (responsabilidade objetiva do Estado) que resulte em dano pessoal, como acidente envolvendo veículo oficial e particular com lesão a pessoa que ocupava o veículo particular.

Já os não alimentares são relativos à desapropriação, áreas declaradas de utilidade pública ou de proteção ambiental, descumprimento de contratos e acidentes envolvendo veículo do Estado sem danos pessoais, entre outros.

Pagamento de precatórios no últimos dez anos (valores líquidos)

1995 - R$ 107 milhões

1996 - R$ 611 milhões

1997 - R$ 610 milhões

1998 - R$ 403 milhões

1999 - R$ 438 milhões

2000 - R$ 602 milhões

2001 - R$ 910 milhões

2002 - R$ 1,040 bilhão

2003 - R$ 822 milhões

2004 - R$ 1,183 bilhão

2005 - R$ 1,981 bilhão (sem contar as obrigações de pequen

02/24/2006


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