Governo prejudicou trabalho da CPI das ONGs, diz Heráclito Fortes
Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que o governo prejudicou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs), cujos trabalhos foram encerrados recentemente.
Heráclito disse que as irregularidades cometidas por essas entidades devem ser combatidas com a adoção de mais controle e transparência em relação às verbas que lhes são transferidas, e não com a atualização do marco legal do setor, como defende o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da comissão.
Divulgado no final de outubro, o relatório final da CPI das ONGs contém 1.478 páginas e não sugere e nem aponta culpados por repasses ilegais às organizações do terceiro setor. No documento, porém, Inácio Arruda apresenta um projeto de lei que busca aprimorar a relação entre o poder público e as entidades de direito privado sem fins lucrativos, a exemplo das fundações de apoio às universidades, entre outras alterações.
De modo geral, disse Heráclito, o grande problema que as CPIs enfrentam está na votação dos requerimentos. Os parlamentares da base governista têm se colocado contra todas as iniciativas de investigação, apostando na desinformação dos eleitores, afirmou.
- Se a maioria quiser sabotar a investigação, basta não aprovar o requerimento. Na prática, é uma falta de respeito com a minoria e uma ameaça à democracia. Isso ocorreu de fato na CPI das ONGs - afirmou.
Heráclito ressaltou que a base do governo não permitiu que "a comissão desse qualquer passo, já que havia demonstrado que o terreno das ONGs era farto em corrupção, um autêntico ralo por onde escorre dinheiro público". Ele disse que de 8 mil ONGs a serem investigadas, a comissão conseguiu quebrar o sigilo de apenas quatro entidades.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que presidiu a primeira CPI das ONGs no Senado, em 2001, disse que esse instrumento de investigação está "desmoralizado". Mozarildo frisou que a criação de CPIs é "um direito da minoria, mas na prática prevalece o desejo da maioria, que certamente não está na oposição, e assim não se investiga nada".
Mozarildo ressaltou ainda que a CPI que ele presidiu "não conseguiu quebrar o sigilo de ninguém, listou dez ONGs, notadamente no atendimento à saúde indígena, que eram uma verdadeira picaretagem".
Em resposta, Heráclito disse que as ONGs movimentam R$ 10 bilhões por ano, sendo um terço desse total repassado pelo governo federal, um terço pelas estatais e um terço oriundo das transferências voluntárias aos estados e municípios. O senador lembrou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou ao governo a criação de um portal de convênios, com o registro dos recursos destinados às ONGs, o qual ainda não estaria funcionando de forma adequada.
25/11/2010
Agência Senado
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