Governo publica MP que isenta de impostos tablets produzidos no Brasil
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (23) a medida provisória que inclui os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como tablets, na mesma categoria dos computadores convencionais e notebooks.
A medida desonera o produto da incidência do PIS/Cofins. Com isso, o preço dos tablets produzidos no Brasil poderá ficar mais baixo na comparação com o similar importado. A regulamentação era aguardada pela iniciativa privada para a produção dos equipamentos no Brasil.
A MP publicada nesta segunda-feira altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, por consolidar incentivos fiscais às empresas que promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológicos.
A medida provisória determina também que nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista, referentes à venda desses produtos, deverá constar a expressão “produto fabricado conforme processo produtivo básico”.
De acordo com o governo, o próximo passo será a publicação de uma portaria incluindo os tablets no Processo Produtivo Básico, o que possibilitará a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte:
Agência Brasil
23/05/2011 15:16
Artigos Relacionados
Geovani Borges elogia governo por redução de impostos para 'tablets'
Tablets produzidos no País deverão ter custo de produção igual ao do exterior
Fabricante terá de usar componentes nacionais em tablets produzidos com isenção fiscal
João Pedro critica redução de impostos para 'tablets'
CAE examina projeto que isenta ônibus escolar de impostos
Proposta de José Agripino isenta material escolar de impostos