Governo quer garantir concorrência na telefonia fixa
Em audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado e respondendo a questionamento do senador Hélio Costa (PMDB-MG), o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, manifestou-se nesta quinta-feira (29) "preocupado com eventuais praticas anticompetitivas" no mercado de telefonia fixa no país. Desde janeiro, a Secretaria recebeu três denúncias de cartelização envolvendo as empresas Telemar, Telefonica e Brasil Telecom, inclusive de sindicatos de trabalhadores em telecomunicações. Disse que vem investigando "profundamente" as denúncias.
Já o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, garantiu que a confirmação da venda da Embratel para o grupo mexicano Telmex (feita pela concordatária norte-americana MCI) "não encerra" a apuração das denúncias de práticas predatórias de concorrência contra as três grandes empresas de telecomunicações.
A última denúncia com indícios de cartelização surgiu com a apreensão, pela polícia, de mais de 200 caixas de documentos na Telefonica, em São Paulo, onde teria sido encontrado um documento que menciona a possibilidade de "alinhar pelo teto" as tarifas de interurbanos se as três empresas conseguissem comprar a Embratel - elas chegaram a criar o consórcio Calais, com essa finalidade.
Presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), a Comissão de Educação se reuniu para ouvir autoridades sobre a venda da Embratel e sobre as denúncias de cartelização na telefonia. Também participou da audiência pública o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller. Ele garantiu que não permitirá que os 10 milhões de usuários de antenas parabólicas do país, que captam imagens de TV aberta, sejam prejudicados com a mudança de dono da Embratel. Explicou que a Agência acompanha a venda com cuidado também por causa da chamada banda X do satélite Star One, por onde trafegam informações das Forças Armadas brasileiras.
Ziller informou ainda que, até agora, mesmo com a Embratel dominada pelo grupo norte-americano, não houve problemas com essa banda X. Ele admitiu que poderia haver algum "ruído" caso fossem vendidas separadamente as empresas que formam a Embratel. Ponderou também que a Anatel não pode impedir que a MCI venda a Embratel para a Telmex, ou qualquer outro grupo estrangeiro, pois todas elas criam empresas controladoras no Brasil, sob leis brasileiras, e a Constituição não faz mais distinção entre empresa nacional e estrangeira.
Os senadores Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) e Reginaldo Duarte (PSDB-CE) se mostraram preocupados com a defesa dos consumidores e interesse nacional na área de telecomunicações. Juvêncio, entretanto, sublinhou que confia na atuação dos órgãos de defesa da livre concorrência, do Ministério da Justiça.
O senador Hélio Costa questionou a possibilidade de demissão de uma parte dos 15 mil funcionários da Embratel, mas o presidente do Cade, João Grandino Rodas, observou que se trata de um negócio entre empresas privadas e elas poderiam, se quisessem, recusar proposta do governo com essa finalidade. No entanto, acrescentou, o governo buscará negociar a manutenção dos empregos.
29/04/2004
Agência Senado
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