Ricardo Santos quer homogeneidade de tarifas na telefonia fixa
O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) anunciou nesta quarta-feira (17) que brevemente apresentará projeto de lei para que as ligações telefônicas intramunicipais tenham tarifas locais, medidas em pulsos. Ao mesmo tempo, ele proporá a extinção da tarifa praticada em áreas conurbadas (nas quais praticamente não há mais separação entre as cidades), para as quais o projeto estabelecerá a garantia de cobrança de tarifa local nas ligações intermunicipais.
No caso das ligações intramunicipais, vilas, distritos e povoados situados em até 30 quilômetros de distância da sede do município deixariam de sofrer cobrança interurbana, explicou o senador.
Segundo Ricardo Santos, as mudanças na cobrança das tarifas previstas no seu projeto beneficiam exatamente as localidades em que a população usuária tem menor nível de renda. Mesmo admitindo que a homogeneização tarifária proposta por ele poderá resultar, no curto prazo, em redução de receita das empresas de telefonia, o senador enfatizou que o atual sistema de cobrança cristaliza uma contradição entre o princípio da universalização e o real poder aquisitivo das população mais pobre". Além disso, argumentou, a cobrança de tarifas locais dentro de um municípios e entre municípios interligados induzirá uma maior utilização e diversificação no uso dos serviços telefônicos, como um maior tempo de acesso à Internet.
Para Ricardo Santos, a aprovação de seu projeto ainda não enseja a verdadeira universalização dos serviços telefônicos, com reais benefícios de redução de custos no atendimento. "Tenho certeza, porém, de que Agência Nacional de Telecomunicações, em conjunto com as concessionárias e as permissionárias, chegarão a bom termo na fixação de tarifas cada vez mais justas", disse.
Como exemplo prático das vantagens da extinção das tarifas conurbadas e interurbanas, Ricardo Santos informou que, na região da Grande Vitória, no Espírito Santo, as associações de bairros e os movimentos populares de Barra do Jucu, Ponta da Fruta, Cariacica, Jacaraípe, Nova Almeida, Praia Grande, Serra, Viana e Guarapari vêm se mobilizando para viabilizar essas medidas. "Com eles estamos solidários", afirmou.
17/04/2002
Agência Senado
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