Governo quer regular relações comerciais durante a Copa
A presidenta da República, Dilma Rousseff, criou, na quinta-feira (17), o comitê interministerial que será responsável por acompanhar preços, tarifas e a qualidade de produtos e serviços na Copa 2014. A primeira reunião técnica será realizada na próxima quinta-feira (24).
A comissão é coordenada pela Casa Civil e composta pelos ministérios do Esporte, Justiça, Turismo, Fazenda (Receita Federal e Secretaria de Acompanhamento Econômico) e da Saúde (Anvisa), além da Secretaria de Aviação Civil (Sac).
Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordenadora do encontro com os ministros, haverá um monitoramento sistemático do comportamento dos agentes envolvidos.
“Não tabelamos, nem tabelaremos preços, mas nós não permitiremos abusos. Vamos utilizar todos os instrumentos à disposição do Estado para garantir a defesa dos direitos do consumidor, seja ele brasileiro, ou estrangeiro”, afirmou Gleisi.
A criação do grupo vai servir para concretizar as ações do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec). A instância irá incentivar o desenvolvimento das relações de consumo e promover a cidadania entre os consumidores em geral, especialmente turistas e torcedores locais.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o comitê e o plano, lançado em 15 de março deste ano, deverão garantir a defesa do consumidor. "Com o Plandec, o Brasil iniciou uma nova fase de construção de uma moderna política de Estado e, nesse sentido, o comitê utilizará todos os instrumentos à disposição do Estado para garantir a defesa dos direitos do consumidor, seja brasileiro ou estrangeiro", assinalou.
Práticas abusivas
De acordo com Cardozo, o governo não vai tolerar abusos ao consumidor e irá procurar, ao máximo, garantir a qualidade dos serviços prestados. "Nós vamos analisar todos os preços e tarifas envolvidos, além do cumprimento fiel do que é acordado, justamente para que possamos verificar se algum setor comete abusos. Caso isso seja verificado, nós vamos agir nos termos que a lei determina", explicou.
"O código de defesa do consumidor prevê sanções para o caso de situações ilícitas que afrontarem os seus dispositivos. Haverá uma tipificação legal e, por consequência, uma sanção", acrescentou o ministro.
Relatórios prévios
Todos os envolvidos vão apresentar uma análise setorial na reunião do dia 24. Apesar disso, a ministra Gleisi lembrou que toda estrutura que já está organizada para Copa, sob a coordenação do Ministério do Esporte, será mantida.
O Ministério da Justiça vai manter contato com os Procons das 12 cidades-sede do mundial, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O objetivo será identificar situações que possam levar à inibição da concorrência e realizar um diagnóstico detalhado dos preços e qualidades de serviços em hotéis, restaurantes, aeroportos e outros serviços turísticos dessas localidades.
Fonte:
Ministério da Justiça
18/10/2013 18:08
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