Governo sanciona emendas do deputado Adilson Troca
Das três emendas ao Orçamento do Estado apresentadas pelo deputado Adilson Troca e aprovadas pela Assembléia Legislativa, duas foram sancionadas pelo Governador Olívio Dutra, conforme publicação no Diário Oficial. Entre as sugestões acatadas está a que relaciona os programas que serão financiados pelo Feaper (Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais).
Nesta emenda, o parlamentar relaciona as áreas prioritárias em que o Fundo deve atuar como instrumento de alavancagem do desenvolvimento da pequena unidade familiar através de financiamentos. Nestas atividades, o deputado destaca a reestruturação da pequena propriedade pesqueira e a armazenagem de suas produções, além da aquisição dos equipamentos necessários. Serão beneficiados ainda financiamentos para condomínios rurais, patrulhas agrícolas, irrigação, eletrificação e telefonia rural, entre outros.
A outra emenda sancionada inclui no plano de prevenção e controle da AIDS da Secretaria da Saúde, o programa de redução de danos entre usuários de drogas injetáveis, conforme projeto de lei do deputado recentemente aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governo.
A emenda do deputado Troca rejeitada pelo Executivo determinava que o Governo do Estado divulgasse em suas campanhas para arrecadação de impostos a Lei nº 11.453, de autoria do próprio deputado, que permite o pagamento parcelado do IPVA atrasado.
Apesar de ter rejeitado a proposta, o Governo garante aos proprietários de veículos, conforme justifica o veto, o acesso ao sistema de parcelamento do imposto. O parlamentar lamenta, no entanto, que os contribuintes têm encontrado dificuldades para usufruir do benefício assegurado por lei.
01/17/2001
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