Emendas do deputado Troca beneficiam cooperativismo



O deputado Adilson Troca (PSDB) considera um grande avanço para o setor cooperativista a aprovação de emenda de sua autoria à Lei 11.829, que cria um sistema de sustentação cujo objetivo é promover o desenvolvimento do cooperativismo no Rio Grande do Sul. A lei foi promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa e está publicada no Diário Oficial de hoje (06.09).

A emenda a que o líder da bancada do PSDB na Assembléia se refere assegura a participação de um nome indicado pela Organização e Sindicato das Cooperativas do Estado para compor o grupo de dez vogais que integram o plenário da Junta Comercial do Rio Grande do Sul.

Outras duas emendas também apresentadas pelo deputado Troca passam a integrar a nova Lei. A que vincula a apresentação de certificado de registro na Organização e Sindicato das Cooperativas do Estado como condição para participar de processos licitatórios da administração direta e indireta do Estado; e a emenda que estabelece a participação paritária na formação do Conselho Estadual do Cooperativismo de forma que sejam equivalentes as representações do Poder Executivo e das entidades cooperativistas registradas na Organização e Sindicato das Cooperativas do Estado.



09/06/2002


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